Representantes do Poder Judiciário, em num último esforço para regularizar os fundos da infância, a fim de que se habilitem para o projeto Declare seu Amor, se reuniram com a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), na última quinta-feira (18), em Presidente Médici, para concretizar a meta de cadastramento das instituições para ficarem aptas ao recebimento dos recursos destinados do Imposto de Renda às atividades de apoio à infância e juventude.
O projeto Declare seu Amor foi lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, na administração do corregedor José Jorge Ribeiro da Luz, como uma campanha de conscientização e incentivo para destinação de até 6% do Imposto de Renda devido à União para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante o encontro, a magistrada Ana Valéria Zipparro, como idealizadora, apresentou o projeto para a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), formada por gestores públicos das secretarias municipais de assistência social de todo o Estado e o secretário estadual de Assistência Social do Estado de Rondônia, Pedro José Alves Sanches, além de equipes técnicas, que tiveram oportunidade de assistir ao vídeo institucional, produzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia como incentivo à adesão de toda sociedade ao projeto. Além disso, a comissão conheceu melhor a forma de aumentar a arrecadação para uso na área estratégica da infância e juventude, com doação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente.
A reunião também serviu para fazer o levantamento dos municípios que conseguiram regularizar os fundos junto ao Ministério dos Direitos Humanos/SNDCA.
