Moradores do Universitário participaram da sessão e comemoraram resultado
A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária (PLO 198/2015) que assegura recursos para que o governo de Rondônia possa indenizar o proprietário de uma área onde surgiu o bairro Universitário, na zona Leste de Porto Velho. Serão utilizados para esta finalidade R$ 2 milhões e 790 mil.
Moradores do Universitário acompanharam a sessão. No local residem cerca de 350 famílias há pelo menos 10 anos. A área onde residem havia sido doada para atividade agrícola mas, abandonada, aos poucos foi sendo ocupada.
“Esse é o melhor momento da minha vida, não só da minha mas de todos os moradores. Já tínhamos nossa casinha, quando veio a proposta de tirar a gente com trator. Quantas vezes deixei de comer um bife, de comprar óleo, para poder comprar um tijolo, um cimento e construir o barraquinho; e depois ver desmoronar nosso sonho. Mas ganhamos e agradeço demais a todos que ajudaram a gente”, disse a vendedora ambulante Alcinete Cassimiro Leite, mãe de cinco filhos e há oito anos no bairro Universitário.
Mãe de três filhos, a empregada doméstica Carmem dos Santos disse ter sido um “milagre o que aconteceu”, afinal, disse ela, muitos não tiveram “a chance” que os moradores do Universitário tiveram de permanecer no local. “Foi muito importante a ação do governo, do deputado Jesuíno, a nossa colaboração e união”, declarou.
Em setembro, na iminência de serem despejados por causa de uma decisão judicial, e diante da movimentação dos deputados Jesuíno Boabaid, Hermínio Coelho e Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura desapropriou a área mediante o decreto número 20.093. Depois disso, a Defensoria Pública entrou com pedido de suspensão da execução da ordem de reintegração de posse.
DECISÃO ÁGIL
Na sessão, os parlamentares que usaram a tribuna consideraram a decisão do governo ágil e corajosa, até porque a área havia sido doada pelo município. Na época, o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, declarou que fazer a desapropriação seria “uma questão humanitária para evitar conflito no ato de reintegração de posse”. Ele e os deputados reuniram-se com o juiz do caso para convencê-lo a adiar o cumprimento da decisão judicial para dar tempo ao Estado de resolver a situação.
