Fotos: Pedro Adilon e Daiane Mendonça/Secom
O Governo de Rondônia anunciou uma medida que impactará positivamente mais de 350 mil proprietários de motocicletas no estado. Publicada no dia 20 de dezembro de 2023, a Lei nº 5.706 isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com até 170 cilindradas. A decisão entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
A isenção do IPVA traz alívio financeiro aos donos de motos enquadradas nessa categoria, representando uma economia considerável para o ano fiscal de 2024. Segundo Tiago Costa, diretor Técnico de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), os beneficiários dessa medida ainda deverão arcar apenas com a taxa de Licenciamento Anual, estabelecida em R$210,18.
É importante destacar que, além da isenção do IPVA, os proprietários de motocicletas até 170 cilindradas também estão dispensados do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros. Contudo, a quitação do Licenciamento Anual junto ao Detran-RO é fundamental para garantir a regularidade do veículo.
O IPVA, como tributo, deve ser pago à Secretaria de Finanças (Sefin), sendo vital para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Embora seu atraso não resulte em multa ou infração de trânsito, a falta de pagamento impede a regularização do veículo.
Por outro lado, o licenciamento, gerenciado pelo Detran, é uma taxa de registro essencial para atestar a regularidade do veículo. A condução de um veículo sem o devido licenciamento pode acarretar em infrações e multas de trânsito.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que a isenção do IPVA para veículos de até 170 cilindradas visa reduzir os custos para aqueles que dependem desses meios de transporte, seja para o deslocamento ao trabalho ou como fonte de renda. população.
