Fotos: Lara Lívia e Milton Wanzeller/Secom
O Governo de Rondônia oficializou, por meio da lei-5.727 de janeiro de 2024, o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual receberem atendimento prioritário na Rede Pública de Saúde Mental. A medida, que garante acesso preferencial aos serviços psicológicos do Sistema Único de Saúde (SUS), visa fornecer apoio emocional e promover qualidade de vida, autoaceitação e relacionamentos saudáveis.
Jefferson Rocha, titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ressaltou a relevância do projeto para a proteção das vítimas. “O acompanhamento psicológico oferece um espaço seguro para expressar emoções, processar o trauma e aprender estratégias para lidar”, afirmou.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil registrou aproximadamente 560.080 violações contra crianças e adolescentes somente no primeiro trimestre de 2023, incluindo abusos físicos, psicológicos e sexuais.
A lei recém-aprovada em Rondônia garante atendimento prioritário nas instâncias públicas a crianças e adolescentes que possuam laudo médico e pericial de violência sexual, assegurando cuidados específicos em toda a Rede Pública do Estado.
O Estado oferece o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Madeira Mamoré, localizado em Porto Velho, que disponibiliza mais de dez serviços, incluindo atendimento psiquiátrico, plantão psicológico, avaliação em saúde mental, atendimento multiprofissional e diversas oficinas terapêuticas, como Yoga, terapia corporal, terapia musical, oficinas de memória e arte, além de visitas domiciliares a pacientes graves e suporte às equipes de saúde.
