Meirelles disse que questão será definida antes do anúncio de medidas econômicas
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida hoje (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.
“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado na terça-feira (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente”, disse o ministro.
Medida deve contemplar empresas em dívidas
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas hoje deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse ontem (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal.
“Nós estamos estudando um processo de regularização tributária que inclusive está sendo pensado pela Receita Federal. Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais”, disse.
Mais cedo, após almoço com senadores do PSDB, o ministro confirmou que a equipe econômica estuda flexibilizar o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. Segundo ele, o governo ainda está levantando o impacto econômico da medida.
Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles esclareceu que as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projeto em tramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação.
“É um projeto que poderia ser [encaminhado como] um projeto novo, mas aí ele não teria chance de ser aprovado nesta legislatura [neste ano]. E principalmente por causa da situação do Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar logo isso”, declarou.
