O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram ação civil pública com pedido de liminar na última quarta-feira (17) para tentar garantir o pleno atendimento das operadoras de planos de saúde e hospitais credenciados aos usuários acometidos ou com suspeita da covid-19 em Rondônia.
Uma das medidas requeridas foi a ampliação de leitos hospitalares de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dotados de respiradores e insumos necessários com incremento de leitos entre 50% e 100% de sua capacidade atual para esses pacientes.
Também em caráter de urgência, os órgãos pediram que as empresas operadoras de planos de saúde e os respectivos hospitais realizassem a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais necessários, em número suficiente para operar os novos leitos clínicos e de UTI a serem instalados, fornecendo-lhes os EPIs (máscaras, gorros, aventais e luvas) em qualidade e quantidade suficiente para atendimento com segurança dos pacientes com a confirmação ou suspeita de covid-19.
O ajuizamento da ação levou em consideração a crise sanitária instalada não apenas no estado, mas em todo o mundo, em razão da pandemia que tem provocado cenário de crise na área da saúde em escala global. Nos últimos dias, Rondônia bateu o recorde de mortes diárias pela doença, tendo a notícia obtido repercussão nacional. Segundo dados oficiais da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), já são 8.632 casos confirmados de covid-19 e mais de 260 óbitos em Porto Velho.
