Inacabadas, as moradias foram invadidas por centenas de famílias e agora desocupadas
Condenados e inacabados, imóveis que sofreram reintegração de posse e seus moradores desalojados por ordem judicial em algumas localidades de Porto Velho, estão até hoje sem nenhuma intervenção. A população ainda aguarda resposta do que será feito com os empreendimentos desocupados no Condomínio Mato Grosso, que teve seu processo de desocupação parcial iniciado em dezembro de 2013 e em janeiro de 2014, dos conjuntos habitacionais Floresta I e II, localizados na rua Três e Meio, no bairro Areal, desocupados em fevereiro de 2015, e recentemente, em agosto, a reintegração de posse do conjunto habitacional Cuniã, localizado na avenida José Vieira Caúla no bairro do mesmo nome, zona Leste da cidade. As três obras estão paradas até hoje e não se sabe qual será seu destino: se é a demolição ou a recuperação para ser reaproveitada em benefício do município.
Relembre a situação
O condomínio Mato Grosso foi construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na época (dezembro de 2013), o Ministério das Cidades deu prazo à prefeitura para que retirasse os ocupantes sob pena de ter que devolver os recursos. Com receio de serem prejudicados, os ocupantes recorreram à Defensoria Pública e ao Ministério Público Federal. No dia 3 de dezembro de 2013, moradores do Condomínio Mato Grosso iniciaram a desocupação dos imóveis e em 17 de janeiro de 2014 teve mais uma parcela dos ocupantes retirados. Na ocasião, a reintegração manteve apenas 62 famílias. Nos conjuntos habitacionais Floresta I e II, financiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, localizados na rua Três e Meio, a prefeitura de Porto Velho retirou, no dia 3 de fevereiro de 2015, as famílias remanescentes que ocupavam o empreendimento desde 2012.semur aguarda os laudos técnicos
A secretária Márcia Luna esclarece a situação dos imóveis
Semur aguarda os laudos técnicos
De acordo com a secretária, o objetivo do Município é a recuperação e não a demolição. Luna diz que a secretaria só está aguardando os laudos técnicos para saber se as áreas desocupadas poderão ser reaproveitadas. Quanto ao contrato existente entre a Caixa e o Município sobre o empreendimento do Conjunto Cuniã, Luna diz que se o laudo técnico apontar que não será possível a continuação da obra, o valor de cerca de R$ 3 milhões, que foi destinado para a sua construção, terá que ser devolvido para a Caixa pelo Município. Ela explica que cabe a Semur apenas o projeto técnico social realizado com a Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano).
O conjunto do cuniã é o caso mais recente
No caso de reintegração de posse mais recente, no conjunto habitacional Cuniã – que foi invadido há aproximadamente seis anos, e onde o processo de sua reintegração já se estendia durante todo esse tempo na Justiça, permaneciam 67 famílias residindo nas construções inacabadas e insalubres. No dia 22 de agosto deste ano aconteceu, enfim, a retirada dessas famílias por decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública, que cumpriu a reintegração de posse do empreendimento, construído com recursos federais através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
A Caixa está cobrando a devolução do recurso e a obra foi paralisada, porém, já foram investidos mais de R$ 3 milhões. “Temos três empreendimentos com obras paradas em Porto Velho; o da rua Três e Meio, que compreende os conjuntos Floresta I e II, que foi desocupado e hoje está com ‘tapume’, sob vigilância e aguardando a resposta do laudo de estabilidade. A segunda obra parada é a do Cuniã, que nós acabamos de desocupar e agora a Semusb – Subsecretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos – assume o empreendimento, responsabilizado pelas providências para a preservação de patrimônio público, que deve providenciar tapume, vigilância e a limpeza da área. E a terceira obra é a do Mato Grosso, que ainda está ocupada. Na época (2014) houve um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF, no qual as pessoas poderiam permanecer no local, desde que não deixassem ninguém mais entrar e preservassem o local – a Semur então faria o monitoramento. Nesse monitoramento a Secretaria descobriu que existem muito mais pessoas residindo no local do que na época que foi firmado o TAC e, por isso, a Semur já pediu a reintegração de posse total do Mato Grosso, que será a próxima a ter a reintegração de posse concluída”, explicou a secretária Márcia Luna, da Semur.
