A planilha de cálculo foi detalhada durante a última assembleia realizada pela categoria
Os sindicatos que representam as diversas categorias de servidores municipais de Porto Velho (Sintero, Sindeprof, Sinderon, Sindifisc, Senge e Sindarq) querem uma audiência com o prefeito Hildon Chaves, para discutir a situação do quinquênio.
Um ofício solicitando a audiência para o dia 12/04 foi protocolado no Gabinete do prefeito no dia 05 de abril, mas a prefeitura não respondeu à solicitação.
Na última terça-feira, dia 18/04, os servidores se reuniram em assembleia na Praça das Três Caixas D’Água, tendo como pauta a tentativa do prefeito de extinguir o quinquênio e a busca de uma solução para que seja liberado o pagamento dos valores depositados em juízo.
Para a categoria ficou patente que não se sustentam os argumentos utilizados pela prefeitura para extinguir o quinquênio.
Previsto no artigo 70 da Lei Complementar nº 385/2010, o quinquênio garantia aos servidores um adicional de 10% no vencimento básico a cada cinco anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionário público municipal.
Sob a alegação de que o benefício causaria um impacto de mais de R$ 100 milhões, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a Lei Complementar nº 650/2017, extinguindo o quinquênio.
Após a contestação dos sindicatos e a manifestação dos servidores, o prefeito Hildon Chaves se comprometeu a revogar a lei caso ficasse comprovado o equívoco. À época ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que se realizassem estudos visando apurar o verdadeiro impacto do quinquênio nas contas da prefeitura.
O prazo termina no dia 15 de maio, e uma nova assembleia com todas as categorias já está marcada para o dia 19 de maio.
Na última assembleia, os sindicatos distribuíram cópias de uma planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) para demonstrar que o impacto do quinquênio é infinitamente menor do que o alegado pela equipe do prefeito.
De acordo com a planilha, em 2017 o impacto no final do ano seria de R$ 686 mil. Em 2018, de R$ 279 mil; em 2019, de R$ 379 mil; e em 2020, de R$ 439 mil. Assim, durante todo o mandato da atual administração o impacto total do quinquênio não chegará a R$ 1,80 milhões.
“Existe uma diferença muito grande entre os cem milhões de reais alegados pelo prefeito e o valor de um milhão e setecentos e oitenta e quatro mil reais apurados pela Semad. Sendo assim, o impacto do quinquênio é mínimo, não se justificando a medida extrema de sua extinção, adotada pela prefeitura”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva.
“Comprovando que esse impacto é mínimo, vamos cobrar do prefeito o compromisso feito e pedir a revogação da lei que extinguiu o benefício”, finalizou.
Valor superfaturado vem de cálculo errado
Foi identificado, ainda, que para chegar ao valor de mais de R$ 100 milhões, os técnicos da Secretaria Municipal de Administração (Semad) estavam fazendo cálculos errados, somando várias vezes o mesmo valor.
Por exemplo: o valor apresentado mês a mês já incluía o valor do mês anterior, não podendo este ser somado novamente. Assim, o valor real do quinquênio em 2017 é de R$ 686 mil, mas na soma errada daria R$ 71 milhões.
A vereadora Elis Regina, presidente do Sindeprof, fez uma explicação detalhada da planilha aos servidores durante a assembleia, demonstrando todo o equívoco e comprovando que a decisão de extinguir o quinquênio foi precipitada.
Ação judicial
Enquanto se aguardava decisão final sobre a base de cálculo, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, definiu os procedimentos de como deve ser paga a parte depositada em Juízo e sugeriu uma negociação para o pagamento da parte não depositada pela prefeitura.
A prefeitura, no entanto, vem buscando meios para dificultar a liberação do dinheiro, embora o prefeito Hildon Chaves tivesse prometido facilitar esse pagamento, uma vez que os recursos estão em conta judicial e não sairão dos cofres do município.
Durante a assembleia os sindicatos se comprometeram a continuar lutando para que os servidores não sejam ainda mais prejudicados por decisões equivocadas da administração municipal da capital.
