O pedido de impeachment do governador Marcos Rocha (PSL), formulado por um advogado de Vilhena foi rechaçado pela Assembleia Legislativa e arquivado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR),desta terça-feira (13). O pedido de afastamento do governador foi baseado em denúncia de improbidade administrativa em função de nomeação de cargos comissionados para compor o executivo estadual, sem a devida sabatina dos deputados, o que é exigido por lei.
O anúncio do arquivamento foi feito pelo presidente da Assembleia Laerte Gomes (PSDB), para quem o arquivamento foi feito com justiça.
“A Assembleia não se esquivou de sua missão, sabatinando e aprovando os nomes dos indicados pelo governador para ocupar cargos de chefia em autarquias e fundações, de forma respeitosa e ágil”, observou.
Segundo Laerte, “sanada essa pendência, após entendimento dos parlamentares, foi feito o encaminhamento da denúncia à CCJR, que apreciou e votou a matéria, encerrando de vez esse assunto e o desgaste que ficaram querendo criar, entre Governo e Assembleia. Eliminamos o problema, do ponto de vista legal, com o governador podendo exercer seu mandato em sua plenitude, com tranquilidade, para fazer o que a população precisa e espera”.
Laerte Gomes disse ainda que “esta Casa nunca usou, em momento algum, esse processo para fazer qualquer tipo de manobra ou de chantagem, como alguns chegaram maldosamente a insinuar. Mandamos a matéria para a CCJR apreciar, sem fazer alarde. Vamos exercer nosso mandato com responsabilidade, fiscalizando e apoiando o que for bom para o Estado, rejeitando o que entendermos não ser proveitoso para a população”.
Com informações do Decom/Ale