Estimular a economia de municípios da região Norte brasileira, que estejam próximos de fronteiras com outros países. Esse é o objetivo do Programa Fronteira Agrícola Norte, cujo projeto de criação está em análise na Câmara dos Deputados. Além de Rondônia, o programa deverá beneficiar municípios do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas e Acre, cujas sedes estejam até 450 quilômetros das fronteiras com a Bolívia, Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia e Peru, respectivamente, com a instalação de microempresas rurais, consolidar a infraestrutura de assentamentos, realizar obras nos setores de transporte e energia, criar núcleos de pesquisa, promover ações de preservação do meio ambiente, entre outras medidas.
O autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), explicou que o objetivo é garantir a manutenção dos agricultores na região. “Na atual conjuntura, promover a fixação do homem no campo não é só uma questão econômica, mas também de segurança nacional, visto que esta fixação naquela área assegura a ocupação por brasileiros desse segmento de nossa fronteira”, argumentou.
Segundo o projeto, as verbas do Programa Fronteira Agrícola Norte deverão estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A União poderá fazer convênios com os estados e os municípios para executar os projetos. A proposta, porém, não estabelece quanto será gasto com o programa.
A gestão do programa no âmbito da União ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário. (Agência Câmara).
