O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Erasmo Tenório da Silva, justifica a situação de processos de regularização de terras em Rondônia. O presidente da Faperon (Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia), Hélio Dias, reclamou da morosidade da regularização fundiária e estima que 27 mil processos estejam engavetados no órgão.
Segundo a superintendência, a competência pelos processos ainda será transferida para o Incra, e somente será aplicada após entrada em vigor da alteração da estrutura regimental da Autarquia, conforme Portaria Nº 369, de 20/02/2019, publicada no Diário Oficial da União.
Um grupo de trabalho foi instituído pela mesma portaria para dar início ao processo, com prazo inicial de 60 dias, a partir dessa data, para conclusão. Desde o ano de 2009, a atribuição da regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal é do programa Terra Legal, conforme a Lei Nº 11.952/2009.
Segundo informou, a competência do Incra se restringia a terras exclusivamente em áreas de projetos de assentamento (reforma agrária), sendo que nos últimos dez anos, a superintendência regional em Rondônia emitiu 9.277 documentos titulatórios da reforma agrária, sendo 3.926 Títulos Definitivos (TD) e 5.351 Contratos de Concessão de Uso (CCU), assim divididos conforme a fase do assentamento e cumprimento das exigências legais.
A expectativa atual do Incra é pela breve regulamentação do procedimento de transferência das atribuições e procedimentos.
