Nos acampamentos visitados pela missão vivem atualmente 372 famílias
A Superintendência Regional do Incra/RO, a Procuradoria Jurídica do órgão e o Ministério Público Federal (MPF) visitaram seis acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra durante essa semana, nos municípios de Ariquemes e Theobroma.
A ação denominada “Missão Canaã” teve a finalidade de conhecer a realidade social, expor aos acampados a situação judicial das áreas e atuar em parceria para buscar prioridade nos processos dos imóveis rurais junto ao Poder Judiciário.
Foram visitados os acampamentos Getúlio Vargas, Antônio Conselheiro 3, Lamarca 1 e 2, Canaã 1 e Raio de Sol, todos em áreas de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP). O superintendente do Incra/RO explicou que essa modalidade do contrato vem gerando grande parte dos conflitos de terra em Rondônia.
“O CATP foi muito utilizado durante a colonização do Estado quando o Governo Federal cedia a terra na condição do beneficiário cumprir um projeto agropecuário e pagar as parcelas do título, o que em muitos casos não foi cumprido na integridade, além do abandono das áreas que acabaram sendo reocupadas”, explicou.
Nos acampamentos vivem atualmente 372 famílias, tendo o mais antigo, Getúlio Vargas, 18 anos de existência. “Ali crianças nasceram e já estão até se casando. Essa situação não pode esperar. Temos que unir forças para dar dignidade a essas famílias, pois com a criação oficial dos assentamentos elas poderão ter acesso às políticas públicas de habitação rural, crédito, assistência técnica e infraestrutura”, afirmou o superintendente.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/RO, Evelyn Yumi Fujimoto, explicou que as ações relativas a essas áreas estão em fase recursal. “Nosso empenho no momento é no sentido de intermediar, buscar prioridades e soluções junto à Procuradoria Federal Especializada, em Brasília, e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)”, esclareceu a procuradora.
Segundo afirmou, a participação do MPF foi positiva tanto em prol de uma atuação conjunta quanto para que aspectos dos acampamentos, além da questão fundiária, fossem observados, como energia, escolaridade das crianças e cidadania.
