Inscrições para a 5ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura em Rondônia encerram nesta sexta-feira

As inscrições para a 5ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce) se encerram na sexta-feira (8). O evento, organizado pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), oferece uma oportunidade única para artesãos individuais do estado. Eles têm a chance de ocupar um espaço coletivo de 50m² para divulgação e comercialização de produtos artesanais na Fenacce, que ocorrerá de 26 de setembro a 1º de outubro de 2023, em Fortaleza (CE).

Requisitos para participação

Para concorrer, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ser um artesão individual com idade igual ou superior a 18 anos no momento da inscrição.
• Estar cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).
• Possuir uma Carteira Nacional dentro do prazo de validade no momento da inscrição.
• Não ser membro de nenhuma entidade representativa, como associações ou cooperativas.
• Residir e ter sede no Estado de Rondônia.

A Fenacce é mais do que uma simples feira; é um espaço de encontro que celebra a cultura e a arte popular. Além disso, promove o fortalecimento da economia criativa e estimula a inovação e a sustentabilidade.

Base legal e normativas

O processo seletivo seguirá as diretrizes da Lei n° 3.678, de 27 de novembro de 2015, que institui o Plano Estadual de Cultura e outras normativas estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), conforme as Portarias Ministeriais nº 29/2010, nº 8/2012, nº 14/2012 e nº 26/2012. Além disso, será regido pela legislação estadual, incluindo o Decreto nº 20.043, de 18 de agosto de 2015, as Leis Estaduais 3.678/2015 e a Portaria 1.007-SEI de 11 de junho de 2018, bem como outras normativas aplicáveis conforme as condições estabelecidas no Edital.

Para mais informações e detalhes sobre o processo de inscrição, os interessados podem acessar o edital completo clicando aqui.