Termina na sexta-feira (6), o período de adesão das instituições de ensino ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O prazo também vale para instituições que queiram registrar e ofertar novas vagas neste primeiro semestre. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (2). O procedimento de oferta de vagas gratuitas para cursos técnicos obedecerá ao cronograma presente no edital (arquivo em pdf).
Para cada curso registrado, via Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), o ofertante deve informar a carga horária, considerando o mínimo previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Além disso é preciso registrar a quantidade de vagas ofertadas para o turno selecionado, as datas de início e de previsão de término do curso e os requisitos relativos à idade mínima, quando houver exigência legal. Cursos que exijam testes de habilidade específica estão excluídos da oferta.
A participação de novas instituições de ensino que queiram aderir ao Sisutec também está condicionada a partir do registro da oferta de vagas no Sistec. O Sisutec faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e oferece vagas gratuitas em cursos técnicos. O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.
Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições do Sistema S, como o Senai, Senat, Senac e Senar.
