A entrega do certificado é um incentivo à boa gestão das cidades de Rondônia
Os entes públicos e autarquias dos estados de Rondônia e Acre, que quitaram precatórios na Justiça do Trabalho até dezembro de 2016, receberam nesta semana, em Porto Velho, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14) a certificação de “Precatório Zero”.
A prefeitura de Ji-Paraná foi representada pelo procurador do Município, Armando Reigota, que recebeu o certificado das mãos do presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, e ressaltou que mesmo com tantas dificuldades econômicas, o município tem honrado seus compromissos.
O desembargador Shikou Sadahiro ressaltou que o Certificado Precatório Zero é mais que um reconhecimento ao empenho realizado pelos entes públicos para quitarem os débitos, é também um incentivo à boa gestão pública, pois a quitação de precatórios é o reflexo do equilíbrio financeiro das contas públicas.
Além de Ji-Paraná, outros 41 entes públicos dos estados de Rondônia e Acre e quatro autarquias e/ou fundações receberam a honraria.
Ao prestigiar a entrega da certificação, a advogada da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Ivonete Rodrigues Caja, argumentou que diante das dificuldades financeiras pelas quais os municípios estão passando, aquele que conseguiu quitar sua dívida com precatório e hoje está recebendo essa homenagem é um vitorioso.
Palestras
Como parte da programação, o TRT disponibilizou palestras sobre: “Reforma Trabalhista” e “Principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 94/2017”, pelos juízes Vitor Leandro Yamada (Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução-Jasconpe) e Antônio César Coelho (presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região-Amatra 14), respectivamente.
