O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou os ex-secretários municipais de Porto Velho Epifânia Barbosa (Educação) e Edson Silveira (Obras), a 8 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato (apropriaram-se, em razão do cargo, de dinheiro público em proveito próprio, no caso em questão) por meio de convênio fraudulento firmado com a escola Mojuca. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, votou pela condenação e foi acompanhado pela maioria dos desembargadores.
O processo foi encaminhado para a Corte em razão de a ré ter prerrogativa de foro privilegiado, porque, ao longo do trâmite, Epifânia era deputada estadual. Da decisão ainda cabe recurso.
Epifânia, na condição de secretária, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de Ensino Fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem o preço do curso de alfabetização até a 4ª série. Porém, o fez apenas para justificar a contratação do Centro de Ensino Mojuca por R$ 322,695 mil, em 2005; e R$ 479,250 mil, em 2006. O convênio foi considerado fraudulento por auditoria, pois Edson Silveira, sócio fundador da escola e professor da Seduc, na vigência do convênio recebia também ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no Mojuca.
Os dois também vão pagar multa de R$ 65,160 mil e perder cargo ou função pública que porventura exerçam.
The post Justiça condena Epifânia e Edson Silveira a mais de 8 anos de prisão appeared first on Portal SGC.
