“A regularização fundiária é a melhor forma de combater e resolver o problema do desmatamento ilegal, pois não há esse problema em propriedades regularizadas”, afirma o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Erwen Gomes Souza. Para ele, o tema precisa estar constantemente em pauta para que possa avançar na celeridade que requer.
“Nossa Lei Estadual de Regularização Fundiária já tramita na Assembleia Legislativa, sendo uma exigência do governador Marcos Rocha, e que trará uma nova realidade para a regularização fundiária rural dentro do Estado de Rondônia”, considerou. Outro ponto importante destacado pelo superintendente é a intenção do governo estadual de transformar a Sepat (atual Superintendência) em Secretaria de Estado. “Dessa forma o Estado trará maior autonomia e desburocratização das ações da Pasta”, explicou Constantino.
O produtor rural Anastácio Vicentini, disse que aguarda com ansiedade a regulação de sua propriedade. Ele é um entre tantos que encontram dificuldades para conseguir credito agrícola por não provar a propriedade do imóvel. Com o documento da terra também pretende melhorar sua produção. “A gente vai viver em paz sabendo que a terra é nossa”, declarou.
Além da função social da documentação em dia, a regularização fundiária dará maior segurança jurídica aos legítimos proprietários da terra, evitando conflitos e dando maior equilíbrio ambiental. “Os proprietários e produtores são parceiros na recuperação ambiental, pois com a regularização fundiária todos terão que aderir as exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra”, explicou.
No caso das terras públicas na Amazônia Legal, quem não cumprir o Cadastro Ambiental Rural – CAR, que exige de 20% a 80% de preservação, perde o título. Além do que, os proprietários de imóveis regularizados, ficam responsáveis pelos dados causados ao meio ambiente.
