Na primeira audiência pública sobre a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras e seis subsidiárias e ainda reestrutura o setor elétrico na Região Norte, deputados da oposição e representantes do governo divergiram sobre os efeitos da proposta. A reunião foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão mista que analisa a MP 814/2017 e ex-ministro de Minas e Energia.
Os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Zé Carlos (PT-MA) e Carlos Zarattini (PT-SP) posicionaram-se criticamente em relação à necessidade dessas privatizações e chamaram a atenção para a importância estratégica do setor para a soberania nacional. Já os representantes do governo alegaram que a privatização vai manter a relevância da Eletrobras.
As seis subsidiárias que devem ser privatizadas por leilão até o final de abril são Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia.
Para Jandira Feghali, a MP 814 abre caminho para que o governo possa privatizar também Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTE). Já Danilo Cabral afirmou que a Eletrobras é a décima maior empresa de energia do mundo, responsável por 30% da geração e maior empregadora do setor elétrico brasileiro.
“Essa empresa não é do governo, ela pertence ao povo brasileiro, não pode ser entregue dessa forma, sem diálogo. A Eletrobras vale muito mais que R$ 12 bilhões”, disse o deputado e acrescentou que a conta de luz pode aumentar 17% em média com a privatização.
O representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Íkaro Chaves, disse que a Eletrobras possui nove das dez maiores usinas hidrelétricas do Brasil, representa um terço da capacidade instalada de geração de energia, detém 44% da geração hidráulica e 52% da capacidade de armazenamento do setor.
