A partir deste mês, deputados e senadores devem analisar 22 medidas provisórias, na retomada dos trabalhos legislativos. Oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e duas já passaram pelo exame das comissões e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao exame do Senado. Outras 12 MPs aguardam a instalação das comissões mistas.
Entre as que esperam a designação dos integrantes das comissões está a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado. Outra medida provisória polêmica é a que trata do setor elétrico e permite a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias (MP 814/2017).
Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação.
O presidente Michel Temer editou a MP 808 no fim do ano passado para cumprir acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar que eventuais mudanças feitas pelo Senado na reforma levassem a mais uma votação do projeto na Câmara.
