Prédio da Unisp de Alvorada do Oeste teve um investimento de quase R$ 2 milhões (Foto: Daiane Mendonça / Secom-RO)
Pelo menos 2.260 contratos, convênios e termos tramitaram em 2017 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Rondônia, por meio da Diretoria de Contratos e Convênios, que atua fundamentada pelo artigo 23, da Lei 620/2011, possibilitando a construção e reformas de prédios públicos, como escolas, presídios, Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp), aquisição de bens, como veículos, viaturas e aeronaves, entre outros, para a melhoria dos serviços prestados pelo governo Estadual.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Leonardo Falcão, responsável pela Diretoria de Contratos e Convênios da PGE, entre os processos que se destacaram em 2017 estão os que garantiram obras importantes do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica de Rondônia (Pidise), como as Unisp instaladas em vários municípios, três delas em Porto Velho; Centros de Ressocialização de Ariquemes, Machadinho do Oeste e Alvorada do Oeste; construção e reforma de escolas e de Agências de Renda da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além da Infovia, que resultou no Prêmio Excelência em Competitividade – Destaque Boas Práticas entregue ao governador Confúcio Moura pelo Centro de Liderança Pública (CLP), entidade apartidária que tem como missão transformar a cultura na gestão pública e revelar novas lideranças para o Brasil.
A Infovia é uma infraestrutura de comunicação que funciona através de fibra ótica fornecendo serviços convergentes de voz, dados e imagens em alta velocidade, desempenho e disponibilidade, possibilitando redução de custos e ambiente seguro às políticas públicas do Estado.
Dos processos, mais de 500 são sobre contratos
Leonardo Falcão explicou que a equipe de trabalho da Diretoria de Contratos e Convênios da PGE é composta por quatro procuradores que atuam observando os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público.
Ele adiantou ainda que a Diretoria atende apenas aos órgãos da administração direta estadual, à exceção de algumas secretarias, como a da Saúde (Sesau), da Educação (Seduc) e da Agricultura (Seagri), que assim como as autarquias, a exemplo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) , têm seus próprios procuradores, e ao final todas as informações são condensadas junto à Diretoria da PGE.
Dos processos que tramitaram na Diretoria de Contratos e Convênios da PGE no ano passado, 519 foram contratos, 361 convênios, 146 termos de fomento, 11 termos de rescisão, 26 termos de acordo de cooperação, um termo de acordo de cooperação técnica, quatro termos de acordo extrajudicial e administrativo, seis termos de adesão, dois termos de cessão de uso, dois termos de colaboração, cinco termos de comodato.
Há ainda dois termos de compromisso, 17 termos de cooperação, 47 termos de cooperação técnica, 17 termos de doação, dois termos de parceria, 13 termos de reconhecimento de dívida, 670 termos aditivos ao contrato, 251 termos aditivos ao convênio, 16 termos aditivos ao termo de cooperação, 14 termos aditivos ao termo de acordo de cooperação, 17 termos aditivos ao termo de fomento, três termos aditivos ao termo de colaboração, um termo aditivo de acordo de cooperação técnica, um termo aditivo ao termo de parceria e 106 erratas.
