19.dez.2020 – Ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do ano forense no STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a análise do Ministério Público uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e acusa o presidente de ter ferido dois artigos do Código Penal durante a condução da crise da pandemia do coronavírus.
A partir de agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o presidente pelos crimes aos quais ele foi acusado. O parlamentar afirma que o presidente infringiu o artigo 268 do Código Penal, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Como o autor é um deputado federal, que não tem legitimidade legal para propor esse tipo de ação, o ministro Marco Aurélio poderia ter arquivado sozinho a petição. No entanto, decidiu ouvir o parecer da PGR, onde o caso não tem grandes chances de prosperar.
O atual procurador-geral da República é Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Após a recomendação de Aras, o caso volta ao ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo.
Em conversa com a CNN, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que tomou a medida de apresentar a queixa-crime em virtude do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em rede nacional na semana passada, quando ele criticou as medidas de isolamento tomadas pelos governadores dos estados.
Lopes afirma também que vai apresentar um aditamento, com mais fatos para a análise da PGR e do STF. Desta vez, vai citar a campanha O Brasil Não Pode Parar e a visita do presidente a comércios do entorno de Brasília no último domingo (29).
Fonte: CNN Brasil
