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Na manhã desta quarta (3), a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal em Rondônia cumpriram mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral em Porto Velho, Jorge Luiz dos Santos Leal, devido a decisão judicial nos autos do Processo nº 32-51.2018.6.22.0002 para o recolhimento de todo material de propaganda eleitoral que contenha o ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o material de campanha que induza o eleitor a pensar que está votando em Lula.
“A decisão do Tribunal Superior Eleitoral está a privilegiar a transparência, estabilidade e a segurança do processo eleitoral, além de atender ao direito fundamental do eleitor de conhecer com antecedência os candidatos aptos a disputar o pleito”, afirma o magistrado na decisão.
A apreensão determinada pelo juiz Jorge Leal teve origem após recebimento de diversas denúncias pelo Disque-Eleição 0800 148 0148 e ocorreu nas sedes dos partidos da Coligação “Sem Medo de Ser Feliz”, na capital. A Coligação também deve promover, em 48 horas, a retirada de circulação e o recolhimento de adesivos em veículos e todo material fixado em residências, no comércio e no comitê da Coligação em que conste o nome e a foto de Lula como candidato nas Eleições Gerais 2018.
Essa é mais uma etapa da operação “Perspicuum”, iniciada na última segunda (1), que tem o objetivo de tirar de circulação material de propaganda eleitoral com potencial de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais desvirtuados da realidade. Por isso levou o nome de “Perspicuum”, expressão que vem do latim e significa transparência.
