O Ministério da Educação (MEC) alterou as regras para obter uma das modalidades do Financiamento Estudantil (Fies). Agora, além dos 450 pontos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos terão que obter pelo menos 400 pontos na Redação. Antes, para obter o benefício, além de alcançar a nota de corte da parte de múltipla escolha, o estudante precisava apenas não zerar a parte de texto.
Em nota, o MEC informou ainda que agora as mudanças de curso atenderão a critérios relacionados ao desempenho do estudante no Enem. Para trocar de curso, o aluno que possui financiamento deverá ter alcançado no Enem a nota de corte da carreira para a qual pretende se transferir.
O Novo Fies, lançado pelo MEC durante a gestão de Michel Temer, reúne três modalidades. O Fies corresponde à modalidade um e o P-Fies às modalidades 2 e 3. No P-Fies se enquadram estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, enquanto no Fies a renda máxima é de até três salários mínimos.
Enquanto no Fies o estudante conseguem contratar o financiamento com juros zero, no P-Fies, os juros são definidos pelos bancos.
Cobrança Judicial
A resolução do MEC também prevê que os estudantes inadimplentes sejam cobrados judicialmente. De acordo com as novas regras, contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida acima de R$10 mil poderão ser cobrados por via judicial após 360 dias de inadimplência.
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