Senador Acir disse que se o projeto virar lei a arrecadação vai aumentar
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei do Senado que muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras a municípios, Estados e à União pela exploração de jazidas. No lugar de uma porcentagem do faturamento líquido das mineradoras, como se faz hoje, a proposta prevê que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta passará por votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o projeto virar lei, a arrecadação dos municípios, dos Estados e da União ficará mais alta porque serão somados à base de cálculo os gastos com o transporte do mineral, os impostos e os seguros, hoje deduzidos pelas mineradoras.
“Grave inconveniente da metodologia vigente é que, dependendo do montante de despesas que a mineradora conseguir deduzir, a base de cálculo da Cfem pode se tornar irrisória e o valor da compensação financeira, inexpressivo. Ao definir que a base de cálculo da Cfem será o faturamento bruto, evita-se que os entes federados sejam privados das compensações a que têm direito”, destacou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do substitutivo aprovado.
A proposta, originalmente apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também aumenta a alíquota máxima que incide sobre a base de cálculo: dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto.
“Atualmente, as alíquotas, diferenciadas por classe de minério, podem variar de 0,2% a um máximo de 3%. Esse percentual é baixo se considerarmos os custos da mineração para as comunidades em que se localizam”, afirmou.
Maior distribuição deve ser feita para município
Em relação à distribuição dos recursos da Cfem, o senador Acir Gurgacz propôs que os Estados e o Distrito Federal recebam 30% do total, os municípios onde ocorre a extração mineral, 50%, e a União, 10%. Os 10% restantes passarão a ser repassados aos municípios vizinhos ao local da extração que são afetados pela atividade de mineração.
O senador Flexa Ribeiro comemorou a aprovação do projeto que, em sua avaliação, vai na contramão da atual redação do novo Código da Mineração em análise na Câmara dos Deputados. Ele citou reportagem que aponta a participação do escritório de advocacia Pinheiro Neto na elaboração do documento a ser votado pelos deputados. O escritório tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.
“Já está viciado o parecer da Câmara. Eu propus que nós iniciássemos a discussão no Senado Federal do Código de Mineração para que pudéssemos antecipar essa discussão”, disse Flexa.
