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Educação

Ministério Público e ACUDA: mãos que salvam vidas

O projeto coleciona resultados que faz dela uma pérola dentre os trabalhos realizados através das intervenções sociais promovidas pelo MP.

Por Antônia Lima Diário da Amazônia
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Publicado: 29/10/2018 às 15h11min | Atualizado 31/10/2018 às 08h52min

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Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

Para essa matéria fui conversar com um garoto, na verdade um adolescente, de 15 anos, que poderia ser, viver e sonhar como tantos outros que conhecemos, mas não! Ele está cumprindo medida socioeducativa por tentativa de homicídio numa Unidade de Internação para Menores aqui na Capital. No que você acha que ele pensa? Na família? Nos amigos? Em fugir, talvez? Pergunto e a resposta me surpreende. Com voz embargada ele diz que tudo que deseja é voltar no tempo e fazer tudo diferente; revela seu sonho de cursar a faculdade de veterinária, mas o que mais surpreende e emociona é algo que parece simples e normal para qualquer garoto, porém para ele não é possível realizar tão cedo: voltar para casa e receber um abraço caloroso da mãe, sentir seu afago, comer da sua comidinha, pedir seu perdão e reiniciar a vida de uma forma organizada, longe das ruas e da vida desregrada. Seu olhar distante, triste, é de quem se arrepende da própria história, reflete carência e denota que a vida está se encarregando de ensiná-lo pela forma mais dura.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

Por muita sorte e graças a uma parceria do Ministério Público, ele conta com o apoio de uma equipe especializada e que se empenha em mostrar o caminho do bem e da ressocialização, possibilitando que em breve ele possa tornar seu sonho uma realidade. O adolescente está no projeto ACUDA há 7 meses.


HUMANIZAÇÃO

ACUDA é uma sigla sugestiva que designa a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, entidade que tem parceria firmada com o Ministério Público para desenvolver um projeto que tem como objetivo a ressocialização de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado de internação por terem cometido atos infracionais de natureza mais grave. A parceria existe desde outubro de 2017, com 10 adolescentes selecionados e já coleciona resultados que faz dela uma pérola dentre os trabalhos realizados através das intervenções sociais promovidas pelo Ministério Público.

A iniciativa é fruto do olhar humanizado e experiência do Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Infância e Juventude Dr. Éverson Antônio Pini, que entende que os adolescentes necessitam de atividades transformadoras, inclusivas e desafiadoras, visando obter os resultados esperados na proposta de ressocialização.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

– Entendemos que o mero castigo imposto pela pena de restrição de liberdade não é eficaz para promover a reflexão profunda e resgatar a autoestima desses jovens. Medidas radicais, desprovidas de atenção humanizada, embrutecem e não contribuem para a ressocialização. Só se atinge esse objetivo se vierem associadas a um trabalho socioeducativo – disse o Promotor que apesar de entusiasmado com a parceria tem queixas relacionadas à falta de estrutura para desenvolver um trabalho ainda melhor. Segundo ele nos últimos anos o município aplicou 35% do orçamento destinado a esse fim no sistema meio aberto e proteção de serviço e liberdade assistida, porém aos assistidos pelo ACUDA estão em regime fechado, logo, não são amparados pelos recursos. Afirmou ainda que tem buscado destravar os caminhos legais para que o Município possa destinar recursos para o projeto, pois que é de suma importância. Ele, que já foi Promotor de Justiça com larga experiência sobre “o mundo da criminalidade”, reconhece que o sistema de execução de penas que temos no Brasil não contribui para a recuperação do apenado. – Gasta-se muito para se ter resultados insignificantes – afirmou. Para ele projeto como esse aplicado em parceria entre o Ministério Público, ACUDA, com apoio do Judiciário, do Executivo Municipal, além de outros, com certeza os índices de ressocialização terão um ganho considerável, o que irá refletir na sociedade como um todo.

Entendemos que o mero castigo imposto pela pena de restrição de liberdade não é eficaz para promover a reflexão profunda e resgatar a autoestima desses jovens

Assegurou que o sistema de educação está se aprimorando para atender cada vez melhor essa demanda, visando oferecer qualidade na educação para prevenir a entrada no mundo das drogas e da prática de delitos, bem como atender as necessidades no pós-internato. – Ao sair do sistema o jovem será imediatamente reinserido no sistema educacional/escolar, objetivando sua plena reintegração à sociedade e a conquista de uma formação que lhe permita crescer como Ser produtivo.

Hildon Chaves destacou ainda que aguarda a votação pela Câmara Municipal de um projeto de lei chamado Família Acolhedora, o qual possibilitará que famílias interessadas em contribuir na ressocialização de adolescentes recebam cerca de um salário mínimo mensal para cuidar de um egresso do sistema.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

– Não serão adotados, mas cuidados como se fossem membros das famílias – frisou. Para o Prefeito essa ação vai ajudar muito no processo de ressocialização.


RESULTADOS

O Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcelo Tramontini, disse que apoia integralmente a iniciativa do Ministério Público que presta todo a apoio necessário no que concerne às atividades do Judiciário e destaca que desde que os trabalhos foram iniciados é perceptível o ganho de qualidade nas relações entre os internos, deles para com a equipe de sócio educadores e demais envolvidos no trabalho.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

– Eles se apresentam mais calmos, sociáveis e mais participativos. Diminuíram as ocorrências de distúrbio entre eles o que já é um ganho imenso na qualidade do trabalho lá desenvolvido – disse. Informou que devido ao pouco tempo da implantação do projeto não é possível ainda ter uma amostra mais real dos resultados, mas que está muito otimista e não tem dúvidas de que esse é o melhor caminho e destacou que as medidas adotadas estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

– Lidar com adolescentes é uma tarefa que requer conhecimento das áreas de psicologia, pedagogia, além de técnica e muito afeto, pois são seres em processo de formação, muito diferente do público adulto. O ECA reconhece esse fato e prevê que medidas educativas e psicopedagógicas sejam aplicadas para esse fim.

Um dos testemunhos que confirmam as palavras do Juiz, é do jovem que vou chama-lo de Fernando tem hoje 19 anos. Ele ficou 1 ano no centro de internação e passou pelo o projeto Acuda. Disse que foi com ajuda dessas pessoas que conheceu o outro lado da vida, o lado saudável de ajudar ao próximo. Hoje é voluntário no Projeto, faz faculdade e contribui para a recuperação de outros garotos através dos relatos de suas experiências, sofrimentos e conquistas angariadas no período que esteve como assistido. Os internos concordam que a abordagem empregada tem dado certo, afirmando que a motivação para executar as diversas atividades propostas, os trabalhos terapêuticos, as técnicas de relaxamento e meditação, artes e várias outras, são verdadeiros desafios que estimulam o interesse e a cooperação.

Lidar com adolescentes é uma tarefa que requer conhecimento das áreas de psicologia, pedagogia, além de técnica e muito afeto, pois são seres em processo de formação, muito diferente do público adulto

– Aprendemos a valorizar a família, as amizades e a respeitar o direito dos outros – destacou J. A. F, de 15 anos.


DISFUNCIONALIDADE FAMILIAR

Rogério Araújo, Diretor Geral da ACUDA, ressaltou que a parceria foi fundamental e destacou o esforço do Promotor Éverson Antônio Pini para que ela se realizasse.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

– Nossa entidade já tem um histórico de sucesso com atuações entre apenados adultos e foi uma dádiva recebermos a proposta para ajudarmos no resgate social desses adolescentes – disse.

Para Rogério, o desenvolvimento das diversas atividades, as terapias, o olhar no olho sem receio, poder exercitar a fala e ser ouvido com atenção, sentir-se acolhido e respeitado, é a chave para promover mudanças de comportamento, e, mais que isso, promover a autoestima e ajuda-lo a tornar-se resiliente, autodeterminado e prestativo.

Segundo o Diretor, as razões que os levaram as manifestar comportamentos desajustados na sociedade são muitos e vão desde problemas de ordem familiares, ainda que circunstanciais, ou seja, famílias que por razões internas ou de relações entre seus membros apresentaram-se disfuncionais, não atendendo as demandas do processo de desenvolvimento da criança. As histórias são muito semelhantes e incluem métodos severos empregados para educar filhos, como surras violentas, xingamentos, maus tratos, abandono, pais desequilibrados mentalmente e/ou usuários de drogas, álcool, em conflito com a lei etc. Outras vezes o que se verifica é o excesso de proteção e falta de limites, um sintoma típico em famílias que se apoiam no filho para atender suas carências e medos.

– Esse é o perfil mais frequente nesse meio. Esses meninos tem resistência em serem tocados, em transmitir e receber afetos, expressar suas emoções – enfatizou e concluiu: – Quem teve que aprender a lidar com a linguagem da punição desmedida, aprende também a reproduzi-la no meio social.

Esses meninos tem resistência em serem tocados, em transmitir e receber afetos, expressar suas emoções

Foi para atender a esse público, cujos caminhos tortuosos levaram à prática de Atos Infracionais graves e que por isso são temidos pela sociedade, que se desenvolveu sob as orientações do Sr. Luiz Marques, Presidente da ACUDA, o Projeto Vida Livre de Integração Social do Adolescente Autor de Ato Infracional, levando para um local de execução de penas coercitivas de restrição de liberdade, impostas por lei, um ambiente que tem mais a ver com um centro de formação de valores e promotores da dignidade humana.


PSICOTERAPIA

Mediante esse olhar técnico, mas profundamente humanizado, que prima pelo desenvolvimento de novas competências sociais e relacionais, ressignificação de valores e ampliação da consciência, o Ministério Público vem contribuindo para impactar positivamente na vida desses jovens e dessa forma beneficiar toda a sociedade.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

– A cada jovem que ajudamos a recuperar da prática de atos ilícitos, ganhamos um cidadão produtivo, consciente de seus direitos e deveres, que podem se expressar na integralidade de seus valores, sem nada dever às leis – destaca satisfeito o Promotor Éverson Pini.

Além dos trabalhos artesanais, esportes e estudos os adolescentes assistido pelo Projeto ACUDA contam com a atenção profissional de uma equipe de profissionais em psicologia que faz a escuta das suas histórias e queixas, através das técnicas da psicoterapia. Em alguns momentos todos participam e compartilham suas histórias através da terapia de grupo, onde encontram no relato alheio pontos em comum como sua história, às vezes até mais dramáticas do que a sua e assim, por espelhamento, fazem uma nova interpretação da realidade. Em outros momentos são atendidos individualmente, permitindo que façam uma leitura profunda das suas motivações para a prática de determinados comportamentos e queixas pessoais relacionadas a maus tratos na infância, sentimentos de abandono etc. A psicóloga explica que as histórias narradas são consideradas a partir dos sentimentos de quem apresenta o relato e não como uma confissão fática de suas vidas.

A cada jovem que ajudamos a recuperar da prática de atos ilícitos, ganhamos um cidadão produtivo, consciente de seus direitos e deveres

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

– Não importa se o fato é exatamente como ele relata, mas como ele o percebe. Em algumas falas verificamos que uma surra relatada pode ter sido uma simples palmada aplicada pela mãe ou pelo pai, mas que machucou mais profundamente do que o efeito de uma série de cintadas relatadas por outro residente. Faz parte do drama pessoal de cada um e tem a ver com o seu momento vivencial, o nível de afeto entre quem aplica o castigo e quem o recebe. Por isso o olhar é a partir do referencial dele, sem julgá-lo, interpretá-lo e apontar caminhos. Os caminhos já estão nele e só preciso ter condições psicoemocionais para alcançá-los.

Faz parte do drama pessoal de cada um e tem a ver com o seu momento vivencial, o nível de afeto entre quem aplica o castigo e quem o recebe

Segundo a psicóloga Erika Oliveira Chaquian, analista em psicologia MP/RO, que acompanha de perto as atividades, a parceria entre Ministério Público e ACUDA tem fundamental importância na promoção do resgate dos internos, sem o que eles estariam apenas confinados e isolados da sociedade, para um dia saírem piores do que entraram.


DIGNIDADE HUMANA

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

Conhecendo o trabalho realizado através dessa prestimosa parceira, entendemos definitivamente que o Ministério Público há muito deixou de ser visto pela população como um órgão acusador, temido e estigmatizado perante a sociedade. Com as conquistas que lhe foram auferidas pela Constituição promulgada em 1988, o MP definitivamente demonstrou sua capacidade de interagir socialmente e prestar o grande serviço para o qual é de fato vocacionado, mas que encontrava limitações nas leis do país.

Foto: Roni Carvalho – Diário da Amazônia

Hoje o órgão, como vimos nessa matéria, tem o mister de promover a cidadania, o bem estar social e garantir a todos o pleno gozo dos direitos previstos na chamada Constituição Cidadã, que garante a todos, sem distinção, o respeito à vida e à dignidade humana.



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