Taxistas danificaram um veículo e motorista foi obrigado a pedir ajuda a populares
O Ministério Público instaurou procedimento preliminar com a finalidade de apurar o funcionamento, em Porto Velho, da empresa Uber. As atividades começaram a funcionar na última quarta-feira e foram alvo de polêmicas, havendo registros, inclusive, de atos de vandalismo com carros danificados e motoristas agredidos.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Daniela Nicolai, da Promotoria do Consumidor, considerando a legislação acerca do direito do consumidor e os episódios de vandalismo praticados por pessoas contrárias à operação do serviço na cidade.
Na portaria em que instaura o procedimento, o MP afirma que a ordem econômica nacional é regida pelos princípios constitucionais da livre iniciativa, livre concorrência e de defesa do consumidor, contemplando, ainda, as liberdades de empresa, de modelos de negócios promovidos pela internet, de trabalho e de escolha do consumidor.
O MP ressalta que o transporte individual de passageiros, prestado por motoristas particulares, cadastrados em aplicativos, é realidade social de aspecto globalizado, que não tardou a ser percebida e procurada pelos consumidores mundialmente, pois trouxe uma nova opção de mobilidade urbana aos usuários, atraídos pela comodidade, preço e simplicidade do aplicativo, com a ampliação do leque de escolhas do consumidor.
Ainda no documento, o MP menciona que jurisprudência consolidada estabeleceu entendimento no sentido de que o transporte individual de passageiros, prestado por motoristas particulares, cadastrados em aplicativos (Uber-X), possui natureza jurídica de atividade privada. Portanto, diversa da atividade pública de transporte individual de passageiros, prestado por taxistas.
Ao instaurar o procedimento, o MP requisitou uma série de providências de órgãos públicos municipais e estaduais. À Secretaria Municipal de Trânsito, por exemplo, solicitou que encaminhe, no prazo de 15 dias, posicionamento sobre atuação da empresa na capital. Também requisitou que Assembleia Legislativa e Câmara cópias das audiências públicas realizadas.
Saiba como funciona o serviço
Como funciona o Uber – Ao chamar um Uber, é possível acompanhar o trajeto dele até a chegada no ponto inicial, permitindo que o usuário aguarde a chegada do carro em segurança. Além disso, o usuário tem acesso a foto, nome do motorista, modelo e placa do carro. Vale lembrar que, para se cadastrar como motorista parceiro, é preciso ter carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada – EAR, e passar por checagem de antecedentes criminais. Os carros precisam ser cadastrados com a apresentação de Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo, Bilhete de DPVAT do ano corrente. Existe um seguro APP que cobre motoristas e usuários em cada viagem, em caso de acidentes. Quando o usuário precisa contatar o motorista ou vice e versa, o número de telefone é anonimizado.
Durante – Ao longo do trajeto é possível compartilhar a sua localização e o tempo de chegada em tempo real com quem o usuário desejar, além do caminho sendo feito pelo motorista parceiro com qualquer pessoa por redes sociais ou mensagem. Caso o usuário tenha um Perfil Familiar, cada vez que uma pessoa cadastrada em seu perfil começa uma viagem, ele pode automaticamente acompanhar o percurso diretamente de seu celular.
Depois – Um ponto importante é o sistema de “avaliação mútua” após cada viagem. Além de ser anônima, é ela que garante que a plataforma mantenha-se saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. Os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar na plataforma. O usuário também pode ser desconectado da plataforma se tiver uma média baixa de avaliações ou conduta que viole os termos de uso. Após cada viagem, os usuários recebem um recibo com os detalhes do preço e o mapa do trajeto realizado. Caso o passageiro precise reportar algum incidente, a Uber conta com uma equipe de suporte ao usuário que analisa caso a caso.
– Como chamar um Uber Para chamar um carro, o usuário precisa apenas baixar o app em seu celular e criar uma conta. Aí é só abrir o app e apontar no mapa ou escrever o endereço de onde o motorista deve encontrá-lo.
