O Ministério Público Público (MP) de Rondônia abriu inquérito civil para investigar um possível crime ambiental no aterro sanitário de Vilhena (RO), município distante cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a promotoria, em uma vistoria realizada no local no final do mês de maio, os técnicos do MP encontraram diversas irregularidades, como a não separação correta dos resíduos sólidos e o chorume de uma das lagoas que estaria sendo despejado diretamente no solo, em uma área de plantio de eucaliptos.
O Ministério Público Público (MP) de Rondônia abriu inquérito civil para investigar um possível crime ambiental no aterro sanitário de Vilhena (RO), município distante cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a promotoria, em uma vistoria realizada no local no final do mês de maio, os técnicos do MP encontraram diversas irregularidades, como a não separação correta dos resíduos sólidos e o chorume de uma das lagoas que estaria sendo despejado diretamente no solo, em uma área de plantio de eucaliptos.
Devido as irregularidades encontradas, o MP solicitou uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no aterro de Vilhena. Após fiscalizar, o órgão ambiental multou os proprietários do aterro sanitário em R$ 600 mil.
Segundo a chefe do escritório regional, Regina Marta Lima do Nascimento, o Ibama fez duas autuações contra as empresas MVM Soluções Ambientais e MVM Construções, Ambiental e Saneamento, proprietárias do aterro. “Uma multa de R$ 240 mil por estarem descumprindo a licença ambiental expedida. E a outra, de R$ 360 mil, por estarem despejando chorume diretamente no solo”, explica.
Ainda de acordo com o MP, a empresa proprietária do aterro não estava cumprindo as regras mínimas exigidas, como o processo de triagem. Segundo o promotor, ao receber o lixo, este estava sendo jogado diretamente nas células. “O material que poderia ser reutilizado, não está sendo separado. Os caminhões estavam jogando direto lá. A compactação da célula e o aterro com argila não estava acontecendo”, afirma. O promotor acredita.
Para o promotor Pablo Hernandez Viscardi, um dos maiores erros flagrados pela equipe do Ministério Público é em relação ao equipamento de drenagem dos gazes. “O lixo produz metano e isso não pode ser dissipado diretamente no a, o que é perigoso. Para isso não acontecer, é necessário queimar e jogar apenas o CO2, que é menos poluente”, explica. De acordo com a promotoria, os drenos estavam sendo insuficientes para a quantidade de resíduos deixados no local.
Penalidades
Caso o material da perícia aponte o crime ambiental, o promotor diz que inicialmente não pretende interditar as atividades do aterro, mas apenas impedir que a unidade receba os resíduos sólidos de outros municípios. Atualmente, além de Vilhena, o aterro local recebe lixo das cidades de Cacoal (RO), Castanheiras (RO), Presidente Médici (RO), Colorado do Oeste (RO), Pimenteiras (RO) e Cabixi (RO). “Além das multas administrativas, o aterro teria que receber apenas o lixo de Vilhena até que se adequassem”, salienta Viscardi.
O MP também enviou cópias do inquérito civil para o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), para que o órgão fiscalize os contratos das prefeituras com o aterro. “Eles estão pagando para que o lixo tenha uma destinação, mas se isto está acontecendo de maneira diferente da acordada, o TCE também vai fiscalizar”, afirma o promotor de justiça.
Fiscalização
A promotoria de justiça de Vilhena notificou várias entidades para prestar esclarecimentos sobre o caso, em um prazo de 15 dias. Para o promotor Pablo Hernandez Viscardi, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), foi omissa na fiscalização do aterro sanitário. “Eles foram os órgãos que expediram a licença, então tinham que fiscalizar para ver se o que foi expedido estava sendo executado”, explica.
O G1 procurou a Sedam em Vilhena, mas até o fechamento da reportagem não havia obtido retorno da direção local. Já o proprietário do aterro sanitário de Vilhena, Fausto Moura, informou não ter conhecimento do inquérito civil do MP. “Estamos recebendo o lixo da maneira adequada, conforme manda a legislação”, explica.
Ainda segundo Moura, a água das lagoas onde o chorume é tratado, só é despejada no meio ambiente quando este atinge 60% de pureza, após tratada. “O tratamento é feito normalmente. Outro dia fizemos teste na água e o nível de pureza do liquido era de 74%, acima do indicado pela legislação”, explica.
