Escola Castelo Branco em Porto Velho é um das unidades de ensino que o MPF solicitou a troca do nome / Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública para que o Estado de Rondônia modifique os nomes das escolas estaduais Marechal Castelo Branco, em Porto Velho; Artur da Costa e Silva, em Alto Alegre dos Parecis; e Emílio Garrastazu Médici, em Presidente Médici. A ação veio após o não acatamento de recomendação anterior que solicitava as mesmas mudanças.
A necessidade de modificação dos nomes é porque os ex-presidentes homenageados pelas escolas são apontados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis por graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964/1985). O relatório final da CNV propõe “promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, “a lembrança dos erros do passado é fundamental para garantir a consolidação da democracia. A manutenção de nomes de bens públicos postos em homenagem a ditadores, que perpetraram graves violações aos direitos humanos, banaliza os atos delitivos da ditadura militar”.
