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No dia 17 de outubro, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia devido à falta de médicos no Hospital Regional de Cacoal. A Ação destaca a necessidade iminente de contratar pelo menos 13 médicos clínicos gerais ou intensivistas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal e mais 14 pediatras para fortalecer a área de pediatria da mesma unidade hospitalar.
O Hospital Regional de Cacoal é uma instituição estratégica que atende não apenas à população local, mas também desempenha um papel vital nas macrorregiões vizinhas. Cerca de 32 dos 52 municípios de Rondônia, bem como pacientes de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas, além de pacientes internacionais, incluindo bolivianos, venezuelanos e haitianos, dependem desse hospital para cuidados médicos essenciais.
O MPRO enfatiza que atualmente, leitos de UTI para adultos permanecem inutilizados, o que não apenas prejudica a eficácia do atendimento, mas também coloca em risco a vida de vários pacientes.
Esta não é a primeira vez que o MPRO tenta resolver a situação. Desde março de 2022, eles vêm pressionando a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) a reativar os leitos de UTI para adultos e a contratar ou alocar médicos para preencher a lacuna. No entanto, a SESAU não tomou medidas significativas para solucionar a escassez de profissionais.
O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, líder da Ação Civil Pública, destaca que o acesso à saúde é um direito fundamental e essencial para uma vida digna. Ele também lembra que o Estado realizou um concurso público para contratação de profissionais de saúde, incluindo médicos, mas não fez as convocações necessárias.
Ferreira observa: “Em todo o estado de Rondônia, há um grande número de pacientes que necessitam de tratamento em UTIs e não conseguem atendimento adequado devido à falta de médicos especializados. Isso tem resultado na redução de leitos e causado danos irreparáveis à saúde dos pacientes ou daqueles que buscam tratamento.”
