O Ministério Público de Rondônia (MP) expediu recomendação ao prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento, para que anule o Concurso Público Municipal instaurado pelo Edital 001/2017, realizado pela empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda., adotando, entre outras medidas, a abertura imediata de novo concurso de provas e títulos para o provimento de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal do Município, com estrita observância aos Princípios da Legalidade, Igualdade ou Isonomia, Eficiência e Moralidade.
Na recomendação, o MP também instrui que o Município se abstenha de obstruir quaisquer documentos relativos ao concurso público, durante sua validade e até que seja encerrado o inquérito instaurado pelo MP.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Matheus K. Gonçalves, considerando informações levantadas em procedimento do MP, as quais indicam irregularidades significativas na atribuição de notas, havendo incompatibilidade entre as respostas anotadas nos cartões respostas, a nota preliminar atribuída e a nota final. O Executivo tem 10 dias para dar informações. (AI)
