Secretário Wagner de Freitas disse que o Estado está atento a qualquer irregularidade
Antecipando-se às investigações dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), em relação à empresa JBS, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) de Rondônia promoveu amplo levantamento sobre todos os autos de infração lavrados contra o grupo, e deflagrou nesta semana uma auditoria fiscal em todas as unidades da empresa existentes em Rondônia.
De acordo com o secretário Wagner Garcia de Freitas, ao longo de cinco anos (2012-2017) foram realizadas diversas ações fiscais contra o grupo empresarial, culminando com a lavratura de inúmeros autos de infração, que estão em fase de cobrança.
“Nós fizemos a revisão de todo o processo que resultou nas variadas infrações tributárias contra o grupo após a divulgação do termo de colaboração de um diretor da empresa. Toda a documentação será enviada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como, o resultado da auditoria fiscal deflagrada na segunda-feira”, disse Wagner de Freitas.
O secretário adiantou que a compliance (termo em inglês que significa agir sintonizado com as regras) adotada pelo órgão garante que os procedimentos fiscais e tributários adotados estejam de acordo com as normas, controles internos e externos e diretrizes estabelecidas para assegurar que não “haja nenhum tipo de privilégio a empresas ou grupo empresarial”.
Wagner de Freitas ainda informou que não obstante essa condição, firmada com investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, o Estado está atento a qualquer eventual irregularidade ou discrepância no que diz respeito aos benefícios fiscais concedidos por lei, aprovados em reuniões do Conselho de Desenvolvimento de Rondônia (Conder), e à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para fornecer informações necessárias às investigações decorrentes da Operação Lava Jato.
