Embora a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tenha gerado muitos avanços para a diminuição desses índices de violência contra a mulher, ainda assim, segundo o Mapa da Violência 2015, são registrados aproximadamente 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking nesse tipo de crime.
A violência é filha do crescimento populacional desorganizado, com o crescente uso de drogas e consumo de álcool desenfreado. Assim, vemos que o reflexo disso é o aumento da violência doméstica. Podemos observar que os maiores índices de registros, são gerados em fins de semana, justamente por esse abuso excessivo de drogas (ilícitas e legais) aliado à desestruturação do lar.
Não podemos falar da comemoração do Dia Internacional da Mulher nesta quarta-feira (8), sem primeiramente nos questionarmos se o atual sistema de segurança pública em defesa das mulheres desse país está sendo atuante e suficiente para aplacar esses índices que segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família de Porto Velho (Deam), estarem cada vez mais elevados.
A delegada Márcia Gazoni, da Deam da capital, disse que as ocorrências estão elevadas e crescem conforme o número de habitantes e segundo ela, as maiores ocorrências são de lesão corporal, ameaça e injúria, comumente praticadas por pessoas próximas de sua convivência normal.
A delegada Márcia Gazoni aconselha as mulheres vítimas de qualquer tipo de agressão, seja física ou moral, que não se calem perante o medo ou vergonha, e compareçam pessoalmente à delegacia.
Como se deve proceder em caso de agressão
Segundo Márcia Gazoni, o primeiro passo que a mulher deve buscar em caso de sofrer qualquer tipo de agressão, é ir até a delegacia registrar ocorrência. Ela será ouvida, e se caso tiver testemunhas, também serão ouvidas, bem como o infrator. O processo vai ser então instaurado e será enviado ao juiz; o MP verifica a denúncia. Se for caso de lesão corporal, a vítima já é direcionada até o Instituto Médico Legal (IML) para realizar o exame de corpo delito, e posteriormente ela já sai intimida com a data certa para comparecer em outro momento para dar continuidade ao processo. No caso de sofrer ameaça mais grave, ela pode requerer a medida protetiva, e se precisar que se retire o infrator da residência, o pedido será feito na hora. O juiz então tem 48 horas para deferir o pedido respaldando seus direitos. Se o agressor descumprir a medida será preso.
E conforme registra a delegada, os crimes estão ficando cada vez mais cruéis e essa evidência não se constata apenas no nosso Estado, mas é um dado alarmante que hoje se visualiza no País inteiro. Um fator positivo que segundo Márcia explica, é que através da Lei Maria da Penha e da constante publicidade em referência a ela, as mulheres passaram a denunciar mais, ao saber que agora a violência sofrida terá uma punição mais rigorosa. As vítimas passaram a perder um pouco mais a inibição em relatar suas agressões e ainda se desmitificou o fato de muitas delas, se considerarem merecedoras da violência.
“Quero ressaltar que as vítimas não tenham medo; denunciem, pois somente assim, poderemos cessar o fim do ciclo da violência. Constamos que é sempre a mesma coisa; começa com a discussão, aí vem a agressão, depois de um tempo, ocorre muitas vezes a reconciliação e a mulher volta atrás no intento de agir contra seu agressor e começa tudo de novo. Então, recomendo que a mulher não tenha medo, procure a delegacia mais próxima do seu bairro, ligue no 180, registre ocorrência e não se cale a violência que está sofrendo”, destacou Márcia Gazoni.
De acordo com a delegada, o município tem uma Casa de Abrigamento das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (mas o endereço não pode ser divulgado justamente para preservação da segurança das vítimas). A vítima então deve passar primeiro pela delegacia, ou Centro de Referência (localizado ao lado da Maternidade Municipal) – que é responsável direto pela Casa Abrigo e conta com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe de apoio às vitimas de violência -, e se não tiver pra onde ir, será automaticamente abrigada lá.
Contato da Delegacia: Deam: 3216-8855/ 3216-8800.
