Os atuais prefeitos de Rondônia, numa ação solidária, buscam liquidar dívida de R$ 14 milhões de 51 municípios do Estado com a capital Porto Velho, que somada às correções e juros, passa dos R$ 60 milhões, e deve ser paga mediante sentença judicial. A dívida é referente aos repasses de ICMS pelo Estado aos municípios, inerentes das operações das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, na capital. Encerrada a demanda judicial sobre a legalidade dos repasses que vêm sendo feitos há anos, o julgado já foi encerrado no ano de 2010, por isso a sentença tem de ser cumprida com a devolução dos recursos ao município de Porto Velho.
O assunto está sendo mediado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom).
Pelo menos 30 advogados procuradores municipais e a assessoria jurídica da associação participaram de audiência judicial, no último dia 2, para pôr fim à questão. O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, também esteve na sede da entidade, para discutir o problema com vários prefeitos, em reunião convocada pelo presidente da Arom, Jurandir de Oliveira. Nazif se mostrou solícito e aberto às negociações.
O presidente da Arom, o prefeito Jesualdo Pires, de Ji-Paraná e demais gestores municipais demonstraram a Nazif a impossibilidade de cumprirem a sentença judicial com as correções monetárias impostas. O prefeito da capital disse que compreende a situação dos pequenos municípios, e que sempre se portou de forma municipalista, desde quando foi deputado federal, pois sabe das dificuldades dos demais prefeitos, por isso está disposto a contribuir.
Conforme acordado na audiência judicial com os procuradores, os prefeitos atuais e os novos analisarão uma proposta de parcelamento da dívida em 150 meses com correção anual pelo índice de IPCA. Por sugestão da Justiça, a Arom permanecerá mediando a negociação e a composição das propostas até o próximo dia 14. Os valores serão retidos dos repasses estaduais de ICMS das contas dos municípios.
