Mutirão na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) deve acontecer a partir desta segunda-feira (25) para analisar cerca de oito mil processos que serão destinados à certificação e liberação da certidão de regularidade ao empreendedor ou para outorga de direito. Isto porque, pensando no melhor desenvolvimento do Estado, o Governo de Rondônia atua agora com dispensa da obtenção de outorga para uso insignificante dos recursos hídricos pelos agricultores e microempreendedores.
A resolução 04, de 18 de março de 2014, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, definiu critérios para análise dos processos que independem de outorga. Assim, desde maio deste ano, o Governo chamou todas as pessoas que fazem uso da água, considerado insignificante, para realização de um cadastramento online, para identificar e quantificar os usuários deste recurso. “O acompanhamento junto aos empreendedores é necessário para controle do uso correto dos recursos hídricos do Estado”, disse Daniely da Cunha, coordenadora de Recursos Hídricos da Sedam.
Segundo ela, apesar de serem dispensados do processo comum para outorga, todos precisam fazer esse cadastro, por se tratar de uma parceria com a Agência Nacional de Águas, onde as outorgas (uso considerado acima do insignificante) e dispensas devem ser cadastradas para que a Sedam possa liberar as declarações de regularidade. De maio até novembro, existem cerca de oito mil requerimentos para serem avaliados pela Sedam. “Sabemos que muitos cadastrados não se enquadrarão na dispensa, mas serão encaminhadas ao procedimento normal de outorga”, disse a coordenadora, informando que o requerimento possibilita aos produtores abertura de financiamentos junto aos bancos.
Segundo Daniely da Cunha, para a emissão de declaração de usos insignificantes que independem de outorga não haverá vistoria prévia, mas o requerente está sujeito a fiscalização pela Sedam. Além do cadastramento, os requerentes devem apresentar, pessoalmente, toda a documentação exigida, conforme a portaria n° 449, de 19 de novembro de 2019. A coordenadora disse que a primeira análise é documental, objetivando checar documentos faltantes e notificar o produtor. “Para dar maior celeridade e efetivar a liberação das certidões de regularidade do uso da água, um mutirão será realizado na próxima segunda-feira (25) para maior vazão nos processos de dispensa, com a participação do administrativo da pasta em Porto Velho e nos 14 escritórios regionais de gestão ambiental, localizados no Estado”, acentuou.
Daniely da Cunha observou que se todos os documentos forem enviados pelo empreendedor, na primeira análise, a certidão sai com o prazo de validade de três anos. “Nesses três anos, aqueles que excederem a quantidade de água ou aumentarem suas produções, entrarão na outorga ordinária”, explicou. O Estado promove a economia, com processos destravados e maior celeridade quanto aos procedimentos para as certidões de dispensa, possibilitando o desenvolvimento das produções agrícolas de pequeno porte.
Com informações da Secom-RO
