O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para investigar um possível crime ambiental no aterro sanitário de Vilhena (RO), município distante cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a promotoria, em uma vistoria realizada no local no final do mês de maio, os técnicos do MP encontraram diversas irregularidades, como a não separação correta dos resíduos sólidos e o chorume de uma das lagoas que estaria sendo despejado diretamente no solo, em uma área de plantio de eucaliptos.
Devido as irregularidades encontradas, o MP solicitou uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no aterro de Vilhena. Após fiscalizar, o órgão ambiental multou os proprietários do aterro sanitário em R$ 600 mil.
Segundo a chefe do escritório regional, Regina Marta Lima do Nascimento, o Ibama fez duas autuações contra as empresas MVM Soluções Ambientais e MVM Construções, Ambiental e Saneamento, proprietárias do aterro. “Uma multa de R$ 240 mil por estarem descumprindo a licença ambiental expedida. E a outra, de R$ 360 mil, por estarem despejando chorume diretamente no solo”, explica.
A empresa também não estava cumprindo as regras mínimas exigidas, como o processo de triagem. Segundo o promotor, ao receber o lixo, este estava sendo jogado diretamente nas células. “O material que poderia ser reutilizado, não está sendo separado. Os caminhões estavam jogando direto lá. A compactação da célula e o aterro com argila não estava acontecendo”, afirma.
Para o promotor Pablo Hernandez Viscardi, um dos maiores erros flagrados pela equipe do Ministério Público é em relação ao equipamento de drenagem dos gazes. “O lixo produz metano e isso não pode ser dissipado diretamente no ar, o que é perigoso. Para isso não acontecer, é necessário queimar e jogar apenas o CO2, que é menos poluente”, explica. De acordo com a promotoria, os drenos são insuficientes para a quantidade de resíduos deixados no local. (Fonte: G1)
aterro sanitário recebe lixo de outras 5 cidades
Caso o material da perícia aponte o crime ambiental, o promotor Pablo Hernandez Viscardi diz que inicialmente não pretende interditar as atividades do aterro, mas apenas impedir que a unidade receba os resíduos sólidos de outros municípios. Atualmente, além de Vilhena, o aterro local recebe lixo das cidades de Cacoal, Castanheiras, Presidente Médici, Colorado do Oeste, Pimenteiras e Cabixi. “Além das multas administrativas, o aterro teria que receber apenas o lixo de Vilhena até que se adequassem”, salienta Viscardi.
O MP também enviou cópias do inquérito civil para o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), para que o órgão fiscalize os contratos das prefeituras com o aterro. “Eles estão pagando para que o lixo tenha uma destinação, mas se isto está acontecendo de maneira diferente da acordada, o TCE também vai fiscalizar”, afirma o promotor de justiça.
Fiscalização
A Promotoria de Justiça de Vilhena notificou várias entidades para prestar esclarecimentos sobre o caso, em um prazo de 15 dias. Para o promotor Pablo Hernandez Viscardi, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), foi omissa na fiscalização do aterro sanitário. “Eles foram os órgãos que expediram a licença, então tinham que fiscalizar para ver se o que foi expedido estava sendo executado”, explica.
A reportagem procurou a Sedam em Vilhena, mas até o fechamento da reportagem não havia obtido retorno da direção local. Já o proprietário do aterro sanitário de Vilhena, Fausto Moura, informou não ter conhecimento do inquérito civil do MP. “Estamos recebendo o lixo da maneira adequada, conforme manda a legislação”, explica.
Ainda segundo Moura, a água das lagoas onde o chorume é tratado, só é despejada no meio ambiente quando este atinge 60% de pureza, após tratada. “O tratamento é feito normalmente. Outro dia fizemos teste na água e o nível de pureza do líquido era de 74%, acima do indicado pela legislação”, explica o proprietário do aterro sanitário.(G1)
