Prefeito Hildon Chaves explicou, ontem, em coletiva, quem será afetado pela nova lei
O pagamento do quinquênio está assegurado a todos os servidores municipais que ingressaram até o último concurso público, isto é, aqueles que estão com o adicional em andamento. Só não terão mais direito, os futuros servidores que vierem a ser aprovados em concurso.
A explicação foi feita pelo secretário municipal da Administração, Alexei Oliveira, a propósito de tranquilizar os servidores municipais, em função da polêmica que se criou decorrente de muita desinformação após a aprovação do projeto de lei que extinguiu a gratificação para os futuros servidores.
Gratificação adicional ao tempo de serviço, o quinquênio, assim como outros adicionais a exemplo de anuênios, biênios, triênios e sexta parte, são excrescência cada vez mais em desuso não só pela maioria dos municípios, como também pelos Estados, tribunais de contas e ministérios públicos.
A maioria dos municípios brasileiros que pagava o adicional já aprovou legislação para extingui-lo. Em Rondônia, há mais de 10 anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPRO) e governo Estadual aprovaram regras para acabar com o anuênio.
Por meio do adicional de quinquênio, a cada cinco anos trabalhado o servidor incorpora 10% aos seus vencimentos como vantagem pessoal. É uma gratificação que contribui significativamente para o chamado crescimento vegetativo da folha, mesmo que não seja concedido nenhum reajuste salarial.
“Isso é um gatilho perigoso de oneração da folha”, disse o secretário da Administração.
Na tarde de ontem, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves reuniu jornalistas em coletiva de imprensa, em seu gabinete, ocasião em que explicou o fim do pagamento do adicional para os futuros servidores da capital.
