O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre as ações educativas e repressivas realizou a blitz da Lei Seca, que registrou redução de 39% das autuações de embriaguez ao volante em 2019 em comparação a 2018 em Rondônia.
Em 2019 foram realizados 4.817 testes, sendo que 1.690 com comprovação de crime, sendo 1.397 por meio do teste do etilômetro e 293 por se recusar em fazer o teste.
O teste de etilômetro que tem teor de álcool abaixo de 0,33 miligramas de sangue é tipificado por processo administrativo. Já o teste com medição realizado igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L) é uma infração gravíssima e é enquadrado em processo crime, delegacia de polícia, onde a autoridade policial pode estipular fiança e a pessoa responder o processo em liberdade e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Além de medida administrativa com o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo poderá ser retido e encaminhado para o pátio se não apresentado condutor habilitado no local da infração, conforme prevê o artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em caso de reincidência em um período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
Dados da Coordenadoria de Registro de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest) do Detran Rondônia mostram que houve uma redução de 22% no número de vítimas de 2017 e para 2018, caindo de 506 para 394 mortes no trânsito em Rondônia.
Com informações da Secom
