O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, afirmou que a oposição quer ouvir o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comissão Mista de Orçamento, antes de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015. Por isso, tentará obstruir a votação marcada para esta terça-feira (9) na comissão para análise da proposta do governo. “Ou o governo traz o Joaquim Levy para explicar as metas e a LDO de 2015, ou vai ter mais dificuldade do que teve para aprovar a mudança na LDO de 2014”, afirmou. “A oposição vai entrar em obstrução. Não vamos deixar votar.”
O convite para que Levy compareça ao Congresso será apresentado pelo líder do DEM na tarde desta terça-feira à comissão, que irá apreciar a LDO 2015 hoje.
Mendonça Filho disse querer que o futuro ministro assuma publicamente o compromisso em cumprir as metas fixadas na lei orçamentária.
REGRA
Para o líder, o governo pretende aprovar a LDO 2015, mas sem votar o Orçamento do próximo ano, para que seja possível governar com base na regra do 1/12. Com a lei de diretrizes, mas sem Orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil. A presidente Dilma deve começar o seu segundo mandato sem que o Orçamento da União tenha sido aprovado pelo Congresso, o que pode lhe impor algumas restrições para gastos.
A votação do projeto orçamentário tem que ser concluída até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Mas parlamentares que atuam na Comissão Mista de Orçamento afirmam que isso dificilmente ocorrerá. Segundo os congressistas, ao propor mudanças nas metas macroeconômicas de 2015 que balizam o Orçamento, o governo atrasou o processo de análise do texto. Outros obstáculos são as insatisfações da base aliada com a articulação política do Palácio do Planalto e o fato de congressistas terem diminuído o ritmo das votações depois das eleições.
