Mirian Belchior, ministra do Planejamento, será ouvida em audiência da CMO
Atendendo a uma exigência da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, que rege os trabalhos do colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se na tarde da próxima terça para ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a proposta orçamentária de 2015 apresentada pelo Executivo em agosto. Na mesma audiência pública, a ministra também deverá falar sobre os cortes orçamentários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tema de requerimento na comissão.
Antes da audiência com a ministra, a comissão reúne-se às 14h para examinar, entre outras proposições, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2015, ainda em tramitação no Congresso; e sete projetos de lei do Congresso que destinam recursos extraordinários a órgãos do Executivo para diversas finalidades. Entre eles está o que reserva R$ 248,2 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos ex-funcionários das companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Em decisão recente, o Tribunal Regional da 1ª Região proferiu sentença favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. A União e o Aerus ficam, então, obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença a todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido dessa decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de multa por atraso.
Na sexta-feira, o relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que aguarda receber o parecer das receitas do governo para apresentação do relatório sobre a matéria. De acordo com o cronograma da CMO, a LDO deveria ser aprovada até julho, antes da LOA. Mas os jogos da Copa do Mundo e a movimentação gerada no Congresso pelas eleições acabaram provocando atraso na votação.
O relatório preliminar da LDO, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), já foi lido na CMO e aguarda votação na comissão, o que tornará possível a abertura de prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento. A expectativa de alguns parlamentares é pela aprovação conjunta dos relatórios de Jucá e de Vital. A oposição, porém, já anunciou que não aceita a aprovação da proposta orçamentária a toque de caixa.
Se o Orçamento de 2015 não for aprovado em tempo hábil, os oposicionistas alegam que a presidente Dilma Rousseff poderá usar 1/12 dos recursos para o pagamento do funcionalismo e de gastos sociais, entre outros compromissos da União.
