O Sebrae em Rondônia investe em consultoria para dinamizar o fluxo da Redesim de acordo, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – LC 123/2006, que foca no tratamento diferenciado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), por meio da melhoria do ambiente de negócios, iniciou em 21 de junho e continuará até o mês de outubro a consultoria sobre Simplificação e Desburocratização. Serão 320 horas de assessoramento para estabelecer a simplificação e desburocratização em abertura, alteração e baixa de empresas, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Nesta primeira etapa, o consultor credenciado do Sebrae em Curitiba, PR, João Carlos de Andrade, que participa do processo de implantação da Redesim desde 2013, e o técnico da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), Éder Neves Falcão, que atuou ativamente da implantação da Redesim em Rondônia, estão realizando reuniões de suporte operacional com as instituições parceiras tais como: Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho (Sema); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam); Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz); Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia (Agevisa) e Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa).
O analista da Redesim, Éder da Jucer, participa de todas as reuniões aportando o alinhamento conceitual do processo e do sistema integrador Empresa Fácil Rondônia. Éder entende que o Sr. João Carlos realizará, em conjunto com as instituições parceiras, atividades de simplificação de fluxo de processo. A consultoria, com o objetivo de simplificar, desburocratizar e integrar o sistema, também engloba elaboração, ajuste e padronização de minuta de legislação pertinente ao meio ambiente e vigilância sanitária municipal. O consultor fará avaliação, reavaliação e padronização da classificação de risco das atividades pertinentes à vigilância sanitária estadual e municipal de Porto Velho, bem como ao meio ambiente estadual e municipal que será referência para os demais municípios de Rondônia. Essas atividades reduzirão o tempo para abertura, alteração e baixa, das MPEs do Estado de Rondônia, em especial na abrangência dos municípios.
A analista de políticas públicas Silane Guedes, do Sebrae, acrescenta que a Redesim em Rondônia se destaca no ranking dos Estados como mais desembaraçado na tramitação de documentos no processo de abertura de empresas. A eficiência da Rede se dá principalmente pelo compromisso das instituições. Ressalta ainda que este ano ainda teremos alguns passos importantes para a melhoria do fluxo da Redesim. Dentre eles, segundo Desóstenes Nascimento, também analista de políticas públicas, as melhorias para simplificação dos processos, que ocorrem mais uma vez no momento em que o país necessita de ter procedimentos cada vez mais céleres para registros de empreendimentos e outros processos relacionados.
Para o diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pedreira, a Redesim é fundamental para melhorar a economia do Estado de Rondônia, proporcionando geração de emprego e fomento ao empreendedorismo. Na falta de postos de trabalho, a facilidade para abrir novos negócios pode levar as pessoas a criar alternativas ao abrir novos negócios e contratar mão de obra. Daniel, destaca ainda, que o Sebrae envidará os esforços necessários para apoiar as instituições parceiras da Redesim na melhoria dos seus processos, visto que o resultado será o fortalecimento da economia de Rondônia.
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