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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), que não tem respaldo a versão de possível alteração da Odebrecht nos arquivos do sistema de pagamento de propina, apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tentar anular uma ação penal sobre o Instituto Lula.
A manifestação se deu em resposta ao novo pedido da defesa do ex-presidente, que recorreu contra decisão que o pedido de suspensão da ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção da sede do Instituto Lula.
A defesa de Lula afirma que as provas que servem de base para a ação penal seriam ilícitas, pelo fato de as mídias apreendidas terem supostamente sofrido interferência externa entre a apreensão e seu encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF) e, depois, quando foram enviadas aos peritos criminais federais.
De acordo com a PGR, é fato incontestável que todas as entregas de dados ao Ministério Público Federal seguiram caminhos rigorosamente registrados. “Além disso, os dados encontravam-se criptografados durante toda a cadeia de transmissão e os dispositivos de armazenamento utilizados para transporte dos dados foram devidamente identificados por meio dos números de série. Portanto, são infundadas as afirmações da defesa quando colocam em dúvida a origem dos dados”, diz a manifestação.
A PGR afirma ainda que outra questão abordada pela defesa que não encontra respaldo na documentação comprobatória da cadeia de custódia ,diz respeito à origem dos dados. “Os dados disponibilizados nas entregas têm origem diversa do que afirma a defesa, ou seja, nenhuma das entregas possui como origem a Odebrecht S.A, tampouco o material foi preparado pela empresa”, diz.
Entenda o Caso
Nas alegações finais do processo, os advogados disseram que a Odebrecht “adulterou” os arquivos do sistema que rehistrava pagamento de propina, antes de entregá-los ao Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, argumentam que a prova contra o ex-presidente seria inválida — a Lava Jato acusa Lula de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora, na compra de um terreno em São Paulo e de um apartamento vizinho no ABC paulista.
Os documentos da defesa foram obtidos nos sistemas Drousys e MyWebDay B, que operam na Suíça, e comprovariam variadas ilegalidades cometidas em desfavor do ex-presidente.
Fonte: CNNBrasil
