PGR pede ao STF explicação sobre foro privilegiado

Raquel Dodge quer saber o que ocorre com os processos já em tramitação no Supremo contra parlamentares que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não o atual, e sim um anterior ao que exercem atualmente. “Em plenário, esclareceu-se que situações específicas exigiriam exame concreto, a ser submetido à deliberação da Corte”, relembrou a procuradora. “É o caso destes autos. É preciso decidir como a decisão do plenário se aplicará a conduta praticada por parlamentar em uma dada legislatura, que se relaciona às funções desempenhada por ele; o qual, reeleito, neste momento exerce função parlamentar em uma nova legislatura”, acrescentou.

A questão de ordem da procuradora-geral da República foi levantada em um inquérito da Lava Jato no qual o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi denunciado por corrupção devido a crimes que teria cometido entre 2009 e 2010, quando já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014. Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. O esquema foi delatado pelo dono da empresa, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova.