A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), na última terça-feira (26), aprovou por unanimidade, o projeto que concede reajuste ao piso salarial profissional nacional a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Representantes da categoria lotaram o auditório da CMJP para acompanhar a votação.
O reajuste do piso nacional é uma conquista da categoria. – Foto: Divulgação
O Projeto de Lei n. 3808/2019 (2850 de origem) estabeleceu novos pisos para os agentes, modificando as leis municipais 968/2000 e 3077/2017. Durante a sessão, também por votação unânime (17 vereadores), foi aprovado requerimento para única discussão e votação dos projetos de lei que estavam na ordem do dia.
“Assim, tanto os agentes de saúde e agentes de combate às endemias acompanharam, voto a voto, as discussões e votação do reajuste do piso da categorial pela Câmara de Ji-Paraná”, afirmou o presidente Affonso Cândido (DEM).
Para o presidente da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, Obadias Ferreira (DEM), os agentes ocupam posição estratégica no sistema de saúde municipal. São eles, na opinião dele, que mantêm o primeiro contato com pacientes para orientá-los e encaminhá-los para as Unidades Básicas de Saúde ou ao Hospital Municipal Claudionor Roriz.
CONQUISTA
Segundo Renato Augusto Lopes da Silva (ACS do bairro São Francisco), a política de reajuste do piso nacional é uma conquista da categoria. O ACS pediu melhores condições de trabalho aos agentes. Renato da Silva foi convidado pela mesa diretora para acompanhar a votação em plenário.
A Lei Federal 13.708/2018 fixou piso salarial para a categoria de agentes (saúde e endemias) de R$ 1.250,00, a partir de 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400, em 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550,00 que serão creditados na conta dos agentes em 1º de janeiro de 2021.
