Augusto Monteiro, presidente do Gefin, explica objetivos durante abertura do evento
Com o objetivo de discutir decisões da política econômica e financeira adotada pelo Governo Federal que afetam os 27 Estados brasileiros, acontece desde ontem até amanhã em Porto Velho a 52ª reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), no Palácio Rio Madeira, edifício Pacaás Novos.
“Espero que esta reunião traga uma luz para este secretário sofrido”, disse o secretário de Finanças de Rondônia, Wagner Garcia de Freitas, ao abrir o evento juntamente com o presidente do Gefin, Augusto de Oliveira Monteiro.
O secretário citou o prazo para pagamento de precatórios como uma das preocupações do governo de Rondônia. Segudno ele, são cerca de R$ 1,5 bilhão em precatórios, conta que distribuída nos anos de prazo para pagamento, estabelecido pela lei, comporta mais de R$ 300 milhões por ano. “Rondônia não tem condições de tirar de suas receitas esse dinheiro, de cumprir isso nesse prazo, da mesma forma que muitos Estados”, disse.
Conhecer a situação dos demais Estados e debater propostas do Governo Federal relativas às finanças públicas é a expectativa do coordenador da Dívida Pública do Estado do Acre, Paulo Lima Pereira. “São decisões que replicam nos Estados”, afirmou, adiantando que o Acre, embora tenha dívida sob controle, com endividamento que não ultrapassa os limites da lei, está em processo de alongamento do prazo de pagamento das operações de crédito.
Inscreveram-se ao evento pelo menos 51 profissionais, entre contadores, subsecretários, procuradores e assessores de gestores estaduais de finanças. O presidente do Gefin disse ainda que a reunião em Rondônia traz temas controversos da área fiscal, sendo objeto de grande atenção no momento, destacando três questões que os Estados precisam dar encaminhamento para rever decisões adotadas pelo Governo Federal.
O pagamento de precatórios foi o primeiro tema citado por ele. Os Estados, conforme prevê emenda constitucional, precisam honrar precatórios até 2020, prazo de pouco mais de três anos, o que para os gestores estaduais é impossível. “Esse tratamento representa dificuldades no fluxo das finanças. Temos de unir nossos esforços, oferecer apoio técnico a uma proposta em tramitação hoje, buscando melhor caminho”, ponderou.
Consulta sobre endividamento segue até dia 30
As outras questões, conforme o presidente do Gefin, dizem respeito à transferência de recursos financeiros da União por meio de convênio para os Estados formulada a partir de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e metodologia de cálculo para endividamento dos Estados, o que é objeto de consulta pública até o dia 30 deste mês, com possibilidade de se estender o prazo até o dia 20 de julho. “Temos várias angústias que precisam de encaminhamento no Gefin. A questão de recursos de convênio preocupa porque no desenho que foi feito o TAC não contempla todas as situações que ocorrem na execução dos convênios pelos Estados“, diz o controlador-geral adjunto do Distrito Federal José Luiz Marques Barreto, coordenador do Grupo de Trabalho de Contabilidade, que começou atividades logo após a abertura.
Na mesa estiveram ainda a coordenadora executiva do grupo, Célia Maria Silvia Carvalho; Edneu da Silva Calderari, presidente do Conselho Regional de Contabilidade; procurador Rafael Cândido, coordenador do Grupo de Trabalho de Procuradores; José Luiz Barreto, coordenador do Grupo de Trabalho de Contabilidade e procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.
