Por entender que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na última campanha eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual eleito, vereador Léo Moraes, e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Rondônia (Sindepro), Antônio Garção Sobral Neto. Com a ação, a PRE pretende obter a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Léo Moraes, além de sua inelegibilidade e também a de Antônio Garção, pelo período de oito anos.
Segundo a PRE, a estrutura física, material e pessoal do Sindepro foi utilizada para arrecadação de recursos financeiros. Por meio de correio eletrônico, o presidente do sindicato enviou carta a delegados de Polícia Civil de Rondônia pedindo apoio à candidatura de Léo Moraes. Alegando um “projeto de apoio político-partidário como ferramenta sindical”, cujo “compromisso” era financiar a campanha de Léo Moraes, o presidente do sindicato passou a cobrar dos sindicalizados o pagamento de duas parcelas, totalizando o valor de R$ 600.
A mesma denúncia foi identificada pela Polícia Federal que, por meio de uma ação cautelar de busca e apreensão, encontrou na sede do sindicato documentos, como recibos, inclusive com dinheiro, anotações sobre a campanha e “doações”, cópias de transferências bancárias, entre outros.
Para a PRE, tais atos desrespeitam a Lei Eleitoral que dispõe que é proibido a candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro de entidade sindical. “O valor arrecadado, aproximadamente R$ 100 mil, e ainda o uso de bens e serviços do sindicato, proporcionaram vantagem à campanha de Léo Moraes”, disse a procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi.
Ela afirmou ainda que há gravidade, principalmente se considerarmos que toda a arrecadação do candidato nessas eleições correspondeu a quase R$ 450 mil. “Assim, o produto do uso da máquina sindical assegurou uma arrecadação média superior a 24% desse total”, argumentou.
