Thiago Flores é chamado para assinar termo com o MP
Termina hoje o prazo estabelecido pelo Ministério Público de Rondônia para que o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (PMDB), se manifeste sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometa a não retirar de livros didáticos, a ser utilizados na rede municipal de ensino, páginas que tratem de diversidade familiar e ideologia de gênero.
A medida adotada pelo MP é resultado de reunião realizada na terça-feira sob a coordenação da promotora de Justiça da Cidadania, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, com a presença da promotora de Justiça da Probidade, Joice Gushy Mota Azevedo; e do prefeito.
No encontro, foi discutida a recente decisão do município de Ariquemes de suprimir de livros didáticos, enviados pelo Ministério da Educação, conteúdo que trate de ideologia de gênero. Tal providência, conforme anunciada pelo prefeito, teve por base resultado de enquete acerca do tema realizada no portal da prefeitura na internet em atendimento a um requerimento da Câmara Municipal.
A decisão sobre a assinatura de um TAC para que o prefeito corrija a situação integra procedimento administrativo instaurado pelo MP, que também apura conduta similar adotada pelo então prefeito Lorival Amorim, no ano passado. À época, o então prefeito teria mandado recolher todos os livros encaminhados pelo MEC para serem utilizados por alunos da rede municipal, em decorrência da presença de conteúdo de ideologia de gênero nas publicações.
Para o MP, medidas como estas disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito.
O MP também destaca que tais atos causam prejuízos a alunos, seus pais e professores que se veem no meio de um verdadeiro processo inquisitorial medieval, na contramão de toda a literatura pedagógica que visa esclarecer e preparar jovens para sociedade atual, sem qualquer carga de preconceito.
