Foto: Leandro Morais
A Prefeitura de Porto Velho lançou um edital para convocar empresas privadas a prestarem serviços médicos nas unidades de Urgência e Emergência, incluindo a Maternidade Municipal. Esse movimento é uma resposta à Lei Municipal nº 3.054, aprovada pela Câmara Municipal em 20 de julho de 2023, que regulamenta a contratação de médicos clínicos gerais e especialistas para fortalecer o sistema de saúde da cidade.
De acordo com o edital, as empresas interessadas devem apresentar a documentação necessária, comprovando sua habilitação, qualificação e proposta comercial, no Departamento Administrativo da Semusa, localizado na Avenida Campos Sales, n° 2283, bairro Areal, Porto Velho. O horário de recebimento das propostas é das 8h30 às 14h. O prazo para a entrega é de dez dias corridos, a partir da data de publicação do edital. Para obter mais informações e acessar o edital completo, basta clicar [aqui]
A Lei Municipal autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processos de Chamamento Público com o objetivo de credenciar empresas para a prestação de serviços médicos nas unidades de saúde da cidade, abrangendo desde atenção básica até o hospital municipal e outras unidades de saúde especializadas em diversos níveis de atendimento. A medida visa atender às demandas urgentes dos serviços de saúde do município, fortalecendo o sistema de saúde local e garantindo um atendimento de qualidade à população de Porto Velho.
