A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), apresentou durante Audiência Pública ontem (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando as receitas e fixando as despesas que deverão ser realizadas no exercício financeiro de 2019.
A Prefeitura apresentou durante Audiência Pública ontem (14), na Câmara Municipal. – Foto: Divulgação
Segundo o secretário municipal de fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta, após a explanação feita à população, o próximo passo será entregar a LOA à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (17). Os legisladores terão até o dia 15 de dezembro para analisar e ajustar nas comissões pertinentes, e depois submeter a apreciação do plenário para aprovar ou não a aplicação das despesas.
Conforme explicou o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta, a Lei Orçamentária prevê gastos obrigatórios como pagamento da folha de pagamento dos servidores, energia, água e manutenção dos prédios públicos e veículos. Outra parte dos gastos é discriminatória, ou seja, investimentos que a Prefeitura deve fazer no município. Os principais investimentos estão nas áreas da saúde, educação e obras e serviços públicos. A LOA prevê também a expectativa de receita, levando em consideração a arrecadação de dos impostos como o ISS. IRRF e IPTU, a principal fonte de arrecadação do município. Além das emendas parlamentares e convênios com os governos estadual e federal.
Os vereadores Beto Wosniach e Cláudia de Jesus acompanharam a apresentação da LOA. “É importante para termos uma compreensão mais ampla de como irá funcionar a máquina pública no próximo ano e como será feito o controle dos gastos e investimentos. Como vereadora sempre tenho que analisar e votar projetos que envolvem o orçamento da Prefeitura. Esse momento é muito importante para que nós e a população entenda esse processo e as questões técnicas”, ressaltou a vereadora Cláudia.
“Eu estava curioso para saber como é a Lei Orçamentária. Como estou iniciando meu mandato agora, quero conhecer cada vez mais para que eu possa colaborar com a população. Às vezes as pessoas criticam, mas não buscam conhecer como é o funcionamento de uma administração municipal”, disse o vereador Beto.
