Projeto de lei sugerindo mudança do Código de Obras do município foi encaminhado ontem à Câmara de Vereadores de Porto Velho pelo prefeito Mauro Nazif. A proposta surgiu após reunião do prefeito com diversas entidades envolvidas no segmento, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RO) e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/RO), dos Corretores de Imóveis de Rondônia (Creci/RO), entre outras.
Com a apresentação por parte dos empresários de uma série de dificuldades referentes à aplicação do código, algumas mudanças foram cogitadas pela prefeitura, destacando entre elas a implantação de uma central para emissão das licenças, reunindo em um único ponto representações de secretarias envolvidas. O objetivo da revisão, segundo o secretário municipal de Serviços Básicos (Semusb), Eduardo Damião, um dos participantes da elaboração do projeto, tem como finalidade tornar o código orientativo, sem as prerrogativas limitadores que possui atualmente, já que o mesmo foi criado na década de 70.
“A mudança deve agilizar todo o procedimento da obra. Hoje temos uma demanda reprimida muito grande de várias obras para serem iniciadas em Porto Velho que não começam devido à demora dos alvarás, e essa atitude corajosa do prefeito deve auxiliar a todos, promovendo o trabalho, a economia, entre outros benefícios. A lei é muito arcaica e nós temos condições de melhorá-la”, comentou Damião.
Méritos
Entre os pontos mencionados pelos representantes das entidades, como o presidente do Sinduscon, Émerson Fidel, está o fato de que os técnicos devem se deter nos méritos de cada processo, quantificando larguras de portas e janelas, observando se o piso está correto com as especificações, enfim, uma série de medidas que hoje tornam as ações dos responsáveis por emissões de licenças um processo muito lento. O documento aponta que os técnicos da prefeitura ficam presos a detalhes nos quais as normas brasileiras já obrigam os engenheiros e arquitetos a utilizarem em seus projetos, não sendo necessária uma revisão. O prejuízo vem na demora da expedição do alvará, principalmente em casos de empreendimentos financiados, que trazem desenvolvimento e geram renda, e com isso um projeto que era pra começar com 30 a 60 dias, demora até 6 meses para iniciar.
