Foto: Redetv
Quitar a dívida de IPTU com desconto de até 100% em juros e correções: a oportunidade já existe por meio da Lei do REFIS, em vigor. Para dar maior impulso às negociações, o município de Porto Velho fechou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para
realização de 3 mutirões de negociação a serem realizados em dias não úteis. Estão agendados os dias 24 de novembro, 1 e 8 de dezembro, no município de Porto Velho.
O TJRO, que, junto com a Prefeitura, coordena o evento, fará a mediação das audiências de conciliação por intermédio da Vara de Execuções Fiscais. A forma alternativa de recuperação fiscal propõe uma resolução rápida e eficaz para dívidas que já foram judicializadas que congestionam as varas especializadas e também para as dívidas que ainda estão na fase administrativa.
